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PLANTÃO / BANCO DO BRASIL

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Justiça suspende reforma estatutária da Cassi

Justiça reconheceu que houve irregularidade na contagem dos votos por parte da Direção da Cassi.

20/12/2019 às 13:02
Ascom/SEEB-MA
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Nessa quinta-feira (19/12), a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o resultado da última consulta realizada pela Cassi, tornando sem efeito a reforma estatutária aprovada e homologada, irregularmente, pela Diretoria da Caixa de Assistência, no dia 29 de novembro de 2019.

Em sua decisão, o juízo acatou os argumentos da Associação Nacional Viva Funci, autora da ação, reconhecendo o vício na contagem dos votos por parte da Diretoria da Cassi, que violou o art. 73 do Estatuto Social da entidade, o qual estabelece os critérios objetivos para a apuração da referida consulta ao corpo social.

Segundo a Justiça, ao invés de aplicar expressamente o artigo 73, a Diretoria da Cassi adotou “um entendimento do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que, em princípio, não se estende à situação em questão”.

Além disso, o juízo reconheceu, ainda, o perigo de supressão de direitos dos associados, bem como o risco de má-administração dos recursos da Caixa de Assistência.

Por todo o exposto, a Justiça decidiu suspender a última reforma estatutária até decisão posterior, que ainda não tem data para ser proferida. Para o diretor do Sindicato e bancário do BB, Dielson Rodrigues, trata-se de uma grande vitória, em consonância com o entendimento do SEEB-MA e das entidades defensoras dos associados.

Em defesa da Cassi, o Sindicato segue em ação, pois a luta continua! 
Confira a decisão na íntegra

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