DESTAQUE / MP 905/2019

Confira os principais ataques da MP 905/2019

A MP 905 do Governo Bolsonaro aprofunda a Reforma Trabalhista e ceifa mais direitos.

10/01/2020 às 08:12
Ascom/SEEB-MA

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A MP 905 libera geral o trabalho aos domingos e feriados. Implica no fim do pagamento de horas extras para quem trabalhar em domingos e feriados, pois se o empregador conceder outro dia de folga compensatória, não precisará pagar em dobro. Para os bancários, a MP permite o aumento de 6h para 8h e o trabalho aos sábados.

Taxação dos desempregados
Para bancar o custo do programa Verde e Amarelo, Bolsonaro e Paulo Guedes vão taxar o seguro-desemprego, que poderá variar de 7,5% a 8,14%. Na prática, os desempregados vão arcar com o novo programa do governo.

FGTS confiscado
O depósito mensal do FGTS na conta dos trabalhadores será reduzido de 8% para 2%. O valor da indenização pago nas demissões sem justa causa também será reduzido de 40% para 20%.

Férias e 13º pagos em 12 vezes
O 13º salário e as férias + 1/3 poderão ser pagos de forma parcelada em até 12 vezes. Uma forma de não conceder aumentos salariais e, ao mesmo tempo, acabar com esses benefícios no futuro.

Adicional de periculosidade
O pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base poderá ser reduzido para 5%, com o argumento de que o empregador deve contratar um seguro por exposição a perigo.

Redução na PLR
A MP 905 prevê negociação individual para definição da PLR, bem como o fim da obrigatoriedade da participação do sindicato para fechar os acordos. Ou seja, caminho aberto para os patrões fazerem o que bem entenderem e imporem PLRs rebaixadas.

Redução do auxílio-acidente
O auxílio-acidente, benefício pago pelo INSS, agora vai criar uma lista de sequelas a serem consideradas para a concessão, reduzindo os que podem ter acesso ao benefício.

Acaba acidente de trajeto
O acidente de trajeto (sofrido pelo trabalhador no caminho ao trabalho) é considerado como um acidente de trabalho, com a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários. A MP 905 determina que acidente de trajeto já não é mais considerado acidente de trabalho.

Contrato diferenciado
Os jovens de 18 a 29 anos que forem admitidos pelo Contrato Verde e Amarelo só poderão receber até dois salários mínimos. Além da superexploração, a medida vai permitir que empresas contratem com salários abaixo do piso definido na convenção coletiva da categoria.

Fim do registro profissional
Fim da exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e outros. Uma medida que favorece os patrões, permitindo situações de insegurança e irregularidades, colocando em risco os trabalhadores e a população.

Créditos trabalhistas
A MP altera o índice de reajuste dos débitos trabalhistas. Agora, eles serão reajustados pelo IPCA-E + juros de poupança (algo em torno de 7% ao ano) e não mais pela TR + 12%. A mudança poderá afetar até mesmo ações já em trâmite na Justiça do Trabalho.