DESTAQUE / CORONAVÍRUS

MP 936: Bolsonaro autoriza corte de 70% dos salários

Confira quadro-resumo com detalhes sobre esse novo ataque do Governo Bolsonaro aos trabalhadores.

06/04/2020 às 09:38
Ascom/SEEB-MA

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O Governo Bolsonaro anunciou nessa quarta-feira (01/04) a Medida Provisória 936/2020. Na prática, trata-se de mais um duro golpe nos trabalhadores, que não são poupados de ataques – sequer – em meio à grave pandemia do coronavírus.

A MP coloca em risco empregos, salários e direitos, autorizando qualquer empresa a reduzir salários e jornadas de seus empregados em até 70%, por até três meses, possibilitando, ainda, a suspensão total dos contratos de trabalho, bem como o pagamento de salários por até dois meses.

Em vez de garantir emprego e renda aos trabalhadores, Guedes e Bolsonaro aliviaram a vida dos empresários, que – agora – poderão cortar livremente os ganhos e os contratos de seus empregados.

Anunciado como um programa emergencial para manter o emprego e a renda, a MP 936 não passa de uma forma de defender as empresas e seus lucros, prejudicando a classe trabalhadora durante a pandemia.

Como se não bastasse o arrocho salarial, o Governo privilegiou os acordos individuais entre patrões e empregados, minimizando a importância dos sindicatos, o que fará aumentar o assédio moral e a pressão para que os trabalhadores aceitem propostas rebaixadas sob o risco de perderem o emprego.

Embora afirme que irá compensar em parte a redução dos salários, garantindo, ainda, uma mini estabilidade aos empregados atingidos pela medida, advogados desconfiam da medida e informam, ainda, que a compensação do governo não terá natureza salarial, não incidindo, portanto, na base de cálculo do IR, INSS, FGTS e demais tributos na folha de pagamento.

Para as associações nacionais de magistrados (Anamatra) e de procuradores do trabalho (ANPT), a Medida Provisória 936 viola a Constituição Federal, pois – durante momentos de crise – as medidas governamentais deveriam priorizar os mais pobres e vulneráveis, que dependem de seus salários para a sua própria manutenção, assim como a de suas famílias.

Porém, o corte na remuneração e os acordos individuais vão agravar a situação dos trabalhadores, beneficiando somente os patrões.

“Está mais do que evidente que o Governo Bolsonaro está e sempre esteve do lado da classe patronal, da defesa do lucro, em detrimento da vida e dos anseios da população. Em vez de atuar no sentido de evitar demissões, manter os salários e garantir estabilidade, como ocorreu na Argentina, o presidente jogou a conta da pandemia no bolso dos mais necessitados, enquanto os empresários se preparam para penalizar os trabalhadores" - afirmou o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan.

"Diante disso, só nos resta resistir e lutar contra essa MP e esse Governo, cujo objetivo é levar o povo à miséria, com cortes salariais, acordos individuais e perdas de direitos. Exigimos estabilidade, emprego e renda, além do isolamento social, a fim de barrar o avanço do coronavírus no Brasil” – concluiu Eloy, que sugeriu a suspensão do pagamento da Dívida Pública para sustentar os trabalhadores formais e informais durante a crise, oferecendo, ainda, crédito para salvar as pequenas e médias empresas. Esse é o caminho, não a penalização dos brasileiros“ – finalizou. 

Confira quadro-resumo sobre a MP 936