EM FOCO / PADV

TST concede plano de saúde a aposentados da Caixa

10/08/2011 às 08:05
Ascom/SEEBMA

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SÃO LUÍS (MA) - Um grupo de aposentados da Caixa Econômica Federal - que aderiu ao Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV) - conseguiu uma grande vitória no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A partir de agora, eles têm garantido por toda a vida o direito de usufruir do Plano de Assistência Médica Voluntária (PAMS).

Vale lembrar que o PADV, limitava o benefício do PAMS a 24 meses após a adesão ao programa. A decisão do TST abre precedentes para que outros empregados garantam o direito na Justiça. O grupo de ex-bancários aderiu ao programa de demissão instaurado em 1996 e, logo após a rescisão do contrato de trabalho, obtiveram aposentadoria e, em razão disso, passaram a receber complementação de proventos.

Uma cláusula do PADV garantia o PAMS por apenas dois anos depois da assinatura. Inconformados com o limite, os aposentados ajuizaram ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de anular os efeitos da cláusula, pois já estavam em época de aposentadoria e, por isso, teriam direito adquirido ao PAMS.