DESTAQUE / NOTA

Acordo do BASA para os beneficiários da CAPAF

Banco retrocede nas negociações e recusa honrar as condições anteriormente assumidas.

14/12/2020 às 08:54
Ascom/SEEB-MA

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O Banco, recentemente, em prosseguimento das tratativas, enviou ao Sindicato minuta de acordo em que supostamente estaria formalizada a apresentação de todas as condições assumidas pelo Banco durante as negociações.

Para surpresa do Sindicato, na minuta enviada, o Banco está adotando novas posições sem honrar as condições anteriormente já assumidas pelo próprio Banco, inclusive colocando em xeque a natureza indenizatória dos créditos a serem pagos e exigindo a renúncia de outras ações – condição que nunca foi negociada pelo SEEB/MA.

Este novo desdobramento das negociações revela uma nova postura do Banco que contraria as posições anteriormente assumidas pelo próprio Banco em Juízo – em audiência judicial realizada perante o Desembargador Relator do TRT do Maranhão que conduz o processo e perante os representantes do Ministério Público do Trabalho, da AGU, do BASA, da CAPAF e do Sindicato.

Trata-se, portanto, de um comportamento incompatível com os deveres de lealdade e boa-fé, e que enfraquece sobremaneira as negociações, gerando inclusive incertezas se há realmente algum interesse do Banco em encontrar uma solução consensual para o processo ou se a atuação do Banco está sendo conduzida exclusivamente com o objetivo de procrastinar indefinidamente a ação, que já se arrasta por mais de 19 anos.

Até que seja restaurado o comprometimento do Banco em honrar as condições por ele já assumidas, vemos com incredulidade as reais intenções do Banco em encontrar uma solução ponderada para o processo.

Nesse sentido, o SEEB/MA já manifestou nos autos do processo sobre este comportamento do Banco, rejeitando veementemente as condições que destoam daquilo assumido anteriormente pelo Banco.