EM FOCO / JURÍDICO

Decisão do STF pode reduzir valor pedido em ações trabalhistas

SEEB-MA espera que o recurso da OAB e da Anamatra seja provido e que o STF altere a sua decisão.

28/04/2021 às 12:46
Ascom/SEEB-MA

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Em dezembro de 2020, o plenário do STF decidiu afastar a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas, determinando a adoção de outros índices, até que a questão seja tratada por lei específica.

Caso a decisão transite em julgado, dezenas de ações, que atualmente se encontram na fase de cálculos na Justiça do Trabalho, incluindo as do SEEB-MA, poderão ser revistas, havendo a possibilidade dos valores pleiteados serem reduzidos em aproximadamente 60%.

De forma acertada, demonstrando inconformismo com o entendimento do Supremo, a OAB e a ANAMATRA opuseram embargos, com o objetivo de impedir a adoção dessa nova forma de cálculo.

O SEEB-MA espera que o recurso das entidades seja provido e a decisão do STF revista, de modo que a aplicação da TR seja mantida e os direitos dos trabalhadores resguardados.