PLANTÃO / CIDADANIA

Lançada em São Paulo cartilha com orientações sobre a Lei Maria da Penha

08/08/2011 às 15:30
Agência Brasil

A Defensoria Pública de São Paulo lançou hoje (8) a cartilha Lei Maria da Penha: Sua Vida Recomeça quando a Violência Termina. O objetivo é esclarecer dúvidas a respeito dos direitos conquistados com a lei, sancionada em 2006 para combater a violência doméstica contra as mulheres.

Com uma tiragem de 50 mil exemplares, a cartilha destaca, por exemplo, que as mulheres poderão denunciar os seus agressores, independentemente do sexo, não só por violência física, mas também por agressão psicológica, moral, sexual e patrimonial. “Essa violência acontece no espaço de convívio de pessoas que são ou se consideram aparentadas (…) Não importa qual seja a orientação sexual da pessoa. Ou seja, uma mulher pode ser punida por agredir outra mulher”.

Um dos exemplos apontados é o caso do ex-namorado que começa a perseguir a antiga companheira por não concordar com o fim da relação. A cartilha também cita o caso “do marido que humilha a esposa e a obriga manter relações sexuais contra a sua vontade e ainda da irmã que constantemente agride outra irmã ou de um pai que faz chantagens e violência psicológica contra a sua filha”.

As vítimas de agressão poderão ser encaminhadas a programas de proteção e atendimento, entre outras iniciativas como a determinação para a separação ou afastamento do lar sem prejuízo de direitos sobre a guarda de filhos, alimentos e partilhas de bens; medida de proteção do patrimônio, como restituição de bens subtraídos pelo agressor; e proibição de celebração de contratos relativos aos bens do casal.

A cartilha pode ser consultada no endereço eletrônico da Defensoria Pública de São Paulo. Também está disponível a lista de delegacias especializadas onde as vítimas poderão registrar ocorrência.