DESTAQUE / DIREITOS TRABALHISTAS

MP 1045: Câmara aprova ataque a trabalhadores

Medida do Governo Bolsonaro precariza mercado de trabalho e destrói direitos históricos.

12/08/2021 às 11:16
Ascom/SEEB-MA

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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10/08) a Medida Provisória (MP) 1045/2021, que é mais um ataque do Presidente Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, à categoria bancária, aos jovens e à classe trabalhadora em geral durante a pandemia.

Entre os pontos aprovados na MP estão: o aumento da jornada de trabalho de seis horas para oito horas diárias (mediante acordo individual ou coletivo), além da diminuição do adicional de horas extras para 20%. Atualmente, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e de 100% (domingos ou feriados).

A MP 1045/2021 regulamenta, também, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore).
Por meio do Priore, será possível contratar sem vínculo trabalhista, sem férias, FGTS e 13º salário por até dois anos. Jovens de 18 a 29 anos poderão ser contratados com carga horária de 22 horas semanais e salário máximo de R$ 550 mensais. Além disso, a Medida Provisória torna permanente a redução de jornada e salário em casos de calamidade.

Para o presidente do SEEB-MA, Dielson Rodrigues, a MP representa um enorme retrocesso nos direitos trabalhistas. “Essa medida precariza ainda mais o mercado de trabalho e destrói direitos históricos, conquistados com muita luta, bem como preza pelo subemprego para jovens, patrocinando um sistema falido, que apenas beneficia grandes empresários” – finalizou Dielson.