O escândalo protagonizado pelo Ministro da Economia, precisa ser investigado com rigor.
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O SEEB-MA repudia com veemência o novo escândalo protagonizado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, que precisa ser investigado, com rigor, pela Câmara dos Deputados e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por um provável conflito de interesses em sua atuação ministerial, como braço direito do Presidente da República.
Em julho, o “guru” de Bolsonaro defendeu e, logo em seguida, o relator do Projeto de Lei do Imposto de Renda retirou a regra que tributaria o lucro das pessoas que possuem recursos em paraísos fiscais, sob o pretexto de que o mercado financeiro não aceitaria tal mudança. Porém, o motivo real da retirada da regra veio à tona agora, em reportagens publicadas na revista Piauí e no Jornal El País. Na verdade, Guedes, a esposa e a filha possuem recursos em uma offshore (empresa estrangeira) nas Ilhas Virgens Britânicas (paraíso fiscal) no valor de US$ 9,55 milhões, aproveitando-se dessa isenção tributária para auferir lucros maiores, o que diminui a receita nacional com impostos, facilita a sonegação fiscal, agrava as contas públicas e amplia as desigualdades.
“Em outras palavras, Guedes, sua família e os mais riscos do país, estão lucrando muito com recursos sem tributação no exterior, com o dólar alto, o real desvalorizado e com os brasileiros passando fome. Já os trabalhadores, como os bancários, amargam um grande arrocho em seus salários e na PLR. Ele, como Ministro da Economia, não poderia manter investimentos que podem ser afetados por suas decisões como funcionário do alto escalão do Governo Bolsonaro. Isso se chama conflito de interesses e não pode ser admitido” – afirmou o diretor do SEEB-MA, Eloy Natan.
Enquanto isso, a falta de correção da tabela do Imposto de Renda pelo Governo Federal continua a corroer a renda dos trabalhadores assalariados, que sofrem com a alta carga tributária. “Enquanto os milhões de dólares de Guedes não são tributados, o trabalhador com renda mensal superior a R$ 1.903,98 já paga imposto de renda, o que é um absurdo! Se a tabela fosse corrigida progressivamente, somente trabalhadores com ganhos acima de R$ 4.022,89 pagariam IR. Já o percentual de 27% do imposto só incidiria para aqueles que ganhassem acima de R$ 9.996,73” – explicou Eloy.
Defasada desde 1996, a atual tabela faz com que os trabalhadores que ganham menos, continuem a pagar mais impostos e os que ganham mais sejam isentos, como é o caso de Guedes e sua offshore. “Nossa luta é por uma reforma tributária progressiva, que respeite a Constituição Federal, que taxe os mais ricos e suas grandes fortunas. Chega de injustiças com os trabalhadores. Queremos uma Reforma Tributária e, sobretudo, uma rígida investigação contra o Ministro Paulo Guedes, que é reincidente, pois já se beneficiou outra vez do seu cargo, quando o seu banco, o BTG Pactual, comprou R$ 3 bilhões de crédito do BB pela bagatela de R$ 300 mil. Chega de favorecimentos!” – finalizou.
Confira, na íntegra, a edição digital de março/2024 - edição extra do JB
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