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Congresso do Banco do Brasil: Estratégia definida para a Campanha Salarial 2010

24/06/2010 às 00:00

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Delegação maranhense no CNFBB, em maio

   O 21º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado em São Paulo no final de maio, foi sem dúvida um importante instrumento de debate que serviu para direcionar a Campanha Salarial dos Bancários 2010, “embora se saiba que a representatividade de 1 delegado para cada 300 bancários é muito pequena”, avaliou o Secretário de Imprensa e Comunicação do SEEB-MA, Moisés Espíndula, que esteve presente como delegado efetivo.  Para Moisés, o Congresso foi pautado pelo medo, imposição e dinamismo. “Sem dúvida, a Contraf-CUT, sabendo que perdera o poder de representatividade dos bancários de todo Brasil , apelou para a convocação de diversas tendências político-sindicais como a CTB, Intersindical e Conlutas para legitimar suas decisões. Mas o tiro saiu pela culatra, embora a Articulação, que é o braço do PT dentro do movimento sindical, ainda detenha a maioria dos delegados, conseguido à base da usurpação - como o que ocorreu em Santa Catarina, onde somente os delegados afinados com a Contraf  foram autorizados a se inscrever. O Congresso teve vários avanços durante o processo dinâmico de debates, em contraposição às perspectivas do comando pelego”, acrescentou.  Os bancários do BB do Maranhão foram representados por 4 delegados e 2 observadores. O grupo levou algumas propostas aprovadas em assembleia local para serem apreciadas; e juntamente com outras, de todo país, foram debatidas em grupos de discussões divididos por temas: Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), remuneração e jornada; saúde e condições de trabalho; o papel do Banco do Brasil e o sistema financeiro nacional e organização do movimento.  Veja os avanços propostos pela Conlutas, Intersindical e CTB - oposição à Articulação, que atualmente detém o comando da Contraf/CUT  ESTRATÉGIAS  - Intensificação de atos e mobilizações pelos sindicatos e paralisações específicas, de acordo com a pauta de negociações por corporação, já em junho, para demonstrar o descontentamento com a direção do banco que não cumpre os acordos, desvaloriza o bancário e desrespeita usuários e clientes. - Unificação das atividades durante a Campanha Salarial (a ser deflagrada após a Conferência Nacional dos Bancários em julho) com assembléias, paralisações e atos conjuntos. - Defesa do fortalecimento da organização por local de trabalho com eleição de mais delegados sindicais, assegurando no mínimo um delegado por dependência seja qual for a quantidade de funcionários lotados nela.  Propostas acordadas nos grupos de discussões - Construir e apresentar uma proposta do PCCS baseado nas premissas aprovadas na plenária de dirigentes sindicais, para entrega ao BB até 30 de junho. - Propor como piso do PCCS o salário mínimo do Dieese, hoje equivalente a R$ 2.139,06). - Adotar a jornada de 6 horas para todos, sem redução de salários. - Excluir da alçada dos gestores imediatos a decisão sobre comissionamentos e descomissionamentos. - Não criar obrigação de migração de planos. - Incorporar anuênio e gratificação semestral. - Buscar a isonomia. - Instituir políticas afirmativas nos processos de seleção interna. - Elevação do interstício para 12% e 16% - proposta do SEEB-MA - Seleção interna por provas (como concurso interno) para comissionamento - Criação de faixas salariais em todas as comissões como progressão horizontal - Fim da trava de 2 anos; - Na jornada de 6 horas incluir os 15 minutos de descanso e 20 minutos para CABB; - Fim da Lateralidade e dos desvios de função com a volta das substituições para todos os cargos – proposta do SEEB-MA - Extensão a todos os funcionários da licença premio; - Garantir Interstício do BB no VCPi dos incorporados no Banco nossa Caixa - Continuar a Negociação sobre a Gratificação Variável que seja garantido a continuidade da luta neste ponto. - Efetivação de todos os Caixas substitutos – proposta do SEEB-MA - Isenção das tarifas e anuidades das tarifas novas - Unificação dos salários entre os Gerentes de Módulo de serviços e de negócios - Equiparação dos Atendentes A e B - Garantia da Comissão para os afastados por licença saúde e licença maternidade, independente do tempo do afastamento garantindo os benefícios de vale refeição e alimentação. - Fim das limitações do DEST aos gastos de pessoal do BB - Reafirmar a defesa dos bancos públicos e seu perfil social para o desenvolvimento nacional e definir estratégias de ação sindical com esse fim - Ampliação do CMN com inclusão de representantes da sociedade civil organizada. - Aumento da dotação das agências e número mínimo de 3 caixas efetivos por dependência - Regulamentação do artigo 192 da Constituição - Estatização do sistema financeiro - Eleição de representante dos funcionários para o Conselho de Administração - Incorporar à pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010 a reintegração dos demitidos sem justa causa nos anos 96 e 97 - Criação de comitês de clientes e usuários do banco - Comitê de ética paritário - Campanha contra o veto ao fator previdenciário - Fim do modelo PSO/USO - Combate à terceirização no serviço bancário - Fim do correspondente bancário - Fim das centrais "clandestinas" de Crédito e Cobrança (desrespeito a NR17 e impacto na dotação das agências e normativos); - Campanha Nacional contra o veto ao Fator Previdenciário; - Fortalecimentos das Campanhas de Combate ao Assédio Moral: resgate da coletividade;  Fim do Descomissionamento para funcis no QS; - Fortalecimentos das Cipas (encontro de Cipeiros ); - Cobrar via Comissão de Empresa imediata aprovação do Regimento do Conselho de Usuários; - Encontro Regionais de Saúde / Conselho de Usuários; - Manutenção do Vale-Refeição e cesta-alimentação para funcionários afastados; - Realocação durante a licença-saúde (não retornar a mesma atividade que o adoeceu), que o funcionário volte para a GEPES; - Previ: 1. Resgate das contribuições patronais Previ Futuro; 2. Fim da idade mínima para aposentadoria; 3. Fim do voto de minerva; 4. Diminuição da parcela previ; 5. Contra a resolução CGPC 26; 6. Reavaliação do tempo mínimo de filiação à PREVI para concessão do financiamento imobiliário para o Previ futuro; utilização do FGTS 7. Manter a CARIM aberta;  Proposta em que a oposição – Conlutas, Intersindical e CTB – perdeu para a Articulação, ou seja, comando atual da Contraf/CUT:   - Reposição das perdas salariais desde o governo FHC até agora no Governo Lula.  - Não valorização do dirigente sindical.  - Não apoiar candidato algum nesta eleição. Ao contrário, levar a pauta de reivindicação para todos os candidatos e candidatas a presidente da República.  - Liberação do dirigente sindical pedido pelo Sindicato e não pela Contraf, como é atualmente - proposta do SEEB-MA, pois defendemos a autonomia dos sindicatos.    ACOMPANHE AS DELIBERAÇÕES POR TEMA:  *PCCS: o BB tem até o dia o dia 30 de junho para apresentar uma proposta. Os bancários vão lutar pela jornada de 6 horas para todos, incluindo os 15 minutos de descanso, e sem redução de salários; propor o piso equivalente ao salário mínimo do Dieese (R$ 2139,06) e reivindicar a isonomia, o fim da lateralidade e dos desvios de função – com a volta das substituições para todos os cargos. E ainda, a efetivação de todos os caixas substitutos, da unificação dos salários entre os gerente de módulo de serviços e de negócios, do fim da trava de 2 anos e da elevação do interstício para 12% e 16%. O resgate do anuênio e da gratificação semestral também entrou na pauta de reivindicações, assim como a isenção das tarifas bancárias e anuidade das novas tarifas. *Saúde e Condições de Trabalho: - Garantia de comissão para os afastados por licença-saúde e licença-maternidade, independentemente do tempo do afastamento, afiançando, inclusive, os benefícios de vale-refeição e vale-alimentação, além da inclusão dos caixas na cláusula que regula os dez minutos de pausa a cada 50 minutos de trabalho. Foi aprovada também o aumento da dotação das agências, o número mínimo de 3 caixas efetivos por dependência e a não obrigatoriedade de migração de planos de saúde (bancos incorporados). - Fortalecimento das campanhas de combate ao assédio moral e a aprovação de um comitê de ética paritário para avaliar as denúncias de assédio no banco *Papel do BB e o Sistema Financeiro Nacional - Defesa do caráter social dos bancos públicos, destacando a importância do BB para o desenvolvimento nacional do país. - Aprovada proposição que pede a regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal, que legisla sobre o Sistema Financeiro Nacional. Para a maioria dos bancários presentes, o sistema deve ser estatizado.  *Organização do Movimento - Intensificação de atos e mobilizações pelos sindicatos e paralisações específicas, já em junho, escancarando o descontentamento com a direção do banco que não cumpre os acordos, desvaloriza o bancário e desrespeita clientes. - Aprovadas resoluções que propõem a unificação das atividades durante a Campanha Salarial, defendem a efetivação das negociações pelo Comando Nacional, assessorada pela Comissão de Empresa, e reivindicam o fortalecimento da organização por local de trabalho, com eleição de mais delegados sindicais. - Eleição de representante dos funcionários para o Conselho de Administração do BB. - Em votação polêmica, a plenária manteve a proporção de delegados ao congresso de 1 para cada 300 trabalhadores.  *Conjunturais e Previ - Promoção de uma campanha contra o veto ao fator previdenciário e o polêmico apoio à candidatura de Dilma Rousself a presidente. - Foram apresentadas propostas para o fundo de pensão. O resgate das contribuições patronais do Previ Futuro, o fim da idade mínima para aposentadoria e do voto minerva, a diminuição da Parcela Previ e a contrariedade à resolução 26 da CGPC são as mais importantes.