DESTAQUE / PANDEMIA

Quem tem Covid ou gripe é obrigado a trabalhar?

Conheça seus direitos e deveres nesta matéria com diversas perguntas e respostas.

11/01/2022 às 12:36
Henrique Santiago, do UOL

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O aumento de casos de covid-19 e da gripe H3N2 traz muitas dúvidas em relação a direitos e obrigações dos trabalhadores. Como são as regras de isolamento em casos de covid ou gripe? A empresa pode negar o afastamento? É possível receber auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Tire essas e outras dúvidas.

O UOL conversou com os advogados especialistas em direito do trabalho Nasser Ahmad Allan e Gabriela Locks e a diretora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) Maura Feliciano de Araújo para responder às principais questões que envolvem empregadores e empregados com carteira assinada neste momento de pandemia.

Confira abaixo as perguntas e respostas sobre covid-19:

Eu testei positivo para covid-19 e trabalho presencialmente. Tenho direito a afastamento?

Sim, mas é necessário apresentar um atestado médico que indique o período em que você deverá permanecer afastado. O médico estabelece qual o tempo de afastamento por até 15 dias e emite um atestado. A empresa é obrigada a cumprir as ordens médicas.

Mesmo que o empregado não precise se afastar do trabalho porque o contágio não o incapacita, ele precisa cumprir isolamento social para evitar que outras pessoas sejam infectadas.

Estou com covid-19 e trabalho em home office. Também posso me afastar?

Sim, desde que os sintomas atrapalhem ou impeçam a execução do trabalho. Da mesma forma, é preciso apresentar um atestado médico para a empresa.

Tenho direito a afastamento se estiver com algum sintoma de covid-19? O que devo fazer?

Não, para ter direito ao afastamento é necessário ter atestado médico que recomende o afastamento das atividades. Em caso de sintomas, é recomendável informar a empresa, que indicará quais procedimentos serão tomados.

O teste de covid-19 positivo basta para eu poder me afastar do trabalho?

Não, o teste de covid-19 serve para comprovar a necessidade de afastamento. O atestado médico é o documento que garante o afastamento.

Qual é a diferença entre isolamento social e licença médica?

O isolamento é colocado em prática para evitar a contaminação de colegas de trabalho, ainda que você já esteja em condições de trabalhar. Já a licença é quando você não está em condições de fazê-lo.

Posso trabalhar de casa enquanto estiver em isolamento?

Sim, desde que o médico avalie que você tem condições para cumprir suas funções em home office.

Qual o período de quarentena que preciso fazer?

Os dias de afastamento dependem da avaliação médica. O Ministério da Saúde e da Economia definiram no início da pandemia que o período de quarentena é de 14 dias. É importante destacar que a decisão médica deve ser respeitada em todas as situações.

E se a empresa me obrigar a trabalhar mesmo que eu não esteja em condições?

Não é a empresa que diz quem pode trabalhar ou não. Quem define isso é o médico. Se você tem o atestado que indica o afastamento e ainda assim a empresa obrigá-lo a trabalhar, é recomendável entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Previdência, que poderá tomar as medidas cabíveis. É possível denunciar por meio do telefone (central 158).

Sou do grupo de risco (gestantes, pessoas com comorbidade e idosos). Posso trabalhar de casa mesmo sem sintomas de covid-19?

A Lei 14.151/2021 determina que, durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Nos termos da lei, ela ficará à disposição para exercer as atividades em sua casa, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Já pessoas com comorbidade e idosos não têm essa medida específica e deverão ficar atentas às políticas internas da empresa. Vale destacar que há diretrizes do Ministério do Trabalho que recomendam, sempre que possível, o trabalho remoto desses grupos.

E se eu for demitido logo após me recuperar da covid-19?

Se o desligamento ocorrer por causa do afastamento, você poderá entrar com ação na Justiça a fim de comprovar que sua dispensa foi discriminatória e pedir indenização.

Preciso apresentar teste negativo para covid-19 antes de voltar ao trabalho?

Não existe nenhuma lei sobre o tema no Brasil. Essa obrigatoriedade dependerá do posicionamento interno da empresa. Mas é necessário que se cumpra o isolamento e que não tenha mais sintomas da doença.

A empresa pode me obrigar a mostrar a carteira de vacinação? E se eu não estiver vacinado contra covid-19?

Como ainda não há regulação própria para o tema, é sugerido que a empresa estabeleça um cronograma de retorno ao trabalho presencial, autorizando a entrada daqueles que apresentarem a carteira de vacinação. Não apresentar o comprovante poderá trazer consequências para os funcionários, como advertências, suspensões ou, em último caso, demissão.

Eu tenho direito ao auxílio-doença do INSS se estiver com covid-19?

Sim, poderá ter acesso se a doença evoluir a ponto de ultrapassar os 15 dias.

Veja abaixo as perguntas e respostas sobre os casos de gripe:

Fui diagnosticado com gripe H3N2. Posso fazer o isolamento?

Você poderá ter direito ao afastamento, mas isso dependerá do atestado médico apresentado e da política interna da empresa.

Preciso apresentar teste de gripe para me afastar temporariamente? Ou é necessário algum outro documento?

O ideal é que sejam apresentados o teste de influenza e o atestado médico indicando a necessidade de afastamento.

Qual período devo cumprir de afastamento?

O período de afastamento deverá obedecer à prescrição médica, assim como nos casos de covid-19 ou qualquer outra doença.

A empresa pode negar o afastamento para casos de gripe?

Não, a empresa é obrigada a seguir o que o médico indicar em atestado.

E se a empresa me obrigar a trabalhar enquanto eu estiver com H3N2?

Se você tiver atestado médico que mostre a necessidade de afastamento do trabalho, é recomendável acionar o Ministério do Trabalho e Previdência para averiguação. Entre em contato por telefone (central 158).

Fiz o teste de covid-19 e deu negativo, o médico disse que tenho gripe e não me pediu teste. O que devo fazer?

Você deve informar a sua empresa sobre o ocorrido e solicitar instruções de como proceder nesse caso, já que não terá um atestado médico recomendando o seu afastamento do trabalho.

E se eu fui diagnosticado com H1N1, também posso cumprir afastamento? O que muda?

Os mesmos procedimentos apresentados acima são aplicáveis para essa variante.

Eu fui demitido logo após me recuperar da gripe H3N2. O que fazer?

Se a demissão foi motivada pelo período de afastamento, o empregado pode entrar com ação na Justiça para fim de comprovar que sua dispensa foi discriminatória e pedir indenização. Se o desligamento não tem relação com isso, deve-se entrar com o pedido de seguro-desemprego.

É possível que a contaminação por gripe também garanta o afastamento por tempo suficiente para entrar no INSS?

Sim, se os sintomas evoluírem a ponto de um afastamento superior a 15 dias.