EM FOCO / POLÍTICA

Senado aprova PL contra o rol taxativo dos planos de saúde

Projeto de lei seguiu para sanção. Se aprovado, pode ajudar milhões de pacientes.

31/08/2022 às 12:22
ASCOM/SEEB-MA

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Vitória! O Senado Federal aprovou – por unanimidade – o Projeto de Lei nº 2033/2022, que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos não inclusos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com o texto do PL, as operadoras de assistências médica deverão oferecer cobertura para exames e tratamentos prescritos por médicos ou dentistas, desde que tenham comprovação de eficácia atestada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de saúde com renome internacional.

Atualmente, o Projeto de Lei já se encontra nas mãos do presidente Bolsonaro para sanção ou veto. Se sancionado, o rol taxativo estabelecido pelo STJ, que favorecia somente os planos de saúde, será derrubado, beneficiando milhares de usuários, inclusive, bancários que possuem filhos com espectro autista e precisam, muitas vezes, de tratamentos especiais para melhorar a condição de vida das crianças e adolescentes.

“Esperamos um mínimo de sensibilidade desse Governo, que precisa aprovar esse PL, o qual ajudará uma infinidade de pacientes, que precisam de tratamentos, atualmente, não previstos no rol da ANS. Vamos à luta. Sanciona PL 2033/22” – afirmou a diretora de saúde do SEEB-MA, Lívia Morais.