PLANTÃO / PROJETO
Fim da cobrança pela emissão da 2ª via de recibo
12/08/2011 às 16:30
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Os bancos podem ter de deixar de cobrar pela emissão da segunda via do comprovante de pagamento, em especial quando a primeira for emitida em papel de baixa qualidade. Para a boa notícia se concretizar, basta a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que acaba com a cobrança.
De acordo com o PL, o papel utilizado hoje é termossensível. Ou seja, torna o documento ilegível em pouco tempo e, se o cliente tiver de comprovar o pagamento no futuro, terá problemas.
Portanto, todo recibo, seja de pagamento de contas, saques, depósitos, aplicações, resgate, transferências ou empréstimos, deve durar, pelo menos, cinco anos. Para os financiamentos imobiliários a duração mínima deve ser de 10 anos. Caso contrário todos serão considerados de baixa qualidade.
O projeto de lei tira a responsabilidade do consumidor e coloca no banco, que tem obrigação de oferecer o comprovante sem falhas. O PL também acaba com a cobrança absurda feita pelas organizações financeiras. O valor pago pela segunda via de recibo é muito alto e desproporcional para a simples impressão eletrônica.
