
Caso descumpra a ordem, a instituição financeira deverá pagar multa para cada funcionário prejudicado.
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Vitória! A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil se abstenha de realizar a redução salarial dos caixas substitutos no Maranhão.
Na decisão, o juízo também condenou o BB a pagar as diferenças salariais a esses bancários, que deixaram de receber a gratificação de caixa em sua integralidade, desde março de 2023, devido a uma reestruturação ilegal promovida pelo banco. Caso descumpra a ordem, a instituição financeira deverá pagar multa a ser revertida para cada um dos funcionários prejudicados.
Vale ressaltar que, para a Justiça, a reestruturação promovida pelo BB em março deste ano viola princípios trabalhistas, como o da irredutibilidade salarial, visto que “[...]ocasiona extrema insegurança jurídica e financeira, pois o empregado fica sem qualquer noção do ganho efetivo no mês, [...] pulverizando a respectiva gratificação em paga diária precarizante”, conforme consta na decisão.
De acordo com o presidente do SEEB-MA, Dielson Rodrigues, essa é mais uma vitória importante em defesa dos caixas executivos do BB.
“Continuaremos firmes na luta para que nenhum direito dos bancários do Maranhão seja usurpado pelos bancos. Contem conosco” – finalizou Dielson.
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