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TRT/MA manda BB incorporar gratificação de caixa

Trata-se de mais uma conquista do SEEB-MA em ação coletiva proposta contra o BB no Maranhão!

25/04/2024 às 11:33
Ascom/SEEB-MA

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Na terça-feira (09/04), em acórdão favorável ao SEEB-MA, o Tribunal Regional da 16ª Região (TRT/MA) manteve a sentença que condenou o Banco do Brasil a incorporar a gratificação de caixa recebida nos últimos 10 anos, devidamente atualizada, para os bancários que exercem ou exerciam essa função e preenchiam os requisitos exigidos até o dia útil anterior ao início da vigência da Reforma Trabalhista.

Na decisão, o TRT/MA ordenou ainda que o BB pague a verba de caráter pessoal (VCP), correspondente ao valor da gratificação, por um período de 120 dias, além dos reflexos sobre as demais verbas trabalhistas, aos exercentes da função não abrangidos pelo direito de incorporação.

Além disso, segundo o Tribunal, o banco deverá pagar as gratificações e reflexos de forma retroativa, isto é, desde a supressão até a efetiva incorporação da função àqueles que tiveram esse direito reconhecido pelo preenchimento dos requisitos acima citados. Por fim, o TRT/MA exigiu ainda que a função de caixa seja remunerada com a gratificação pelo mês integral e não somente pelo acionamento diário [caixa minuto].

“Trata-se de mais uma conquista maiúscula do SEEB-MA em ação coletiva proposta contra o Banco do Brasil no Maranhão, corrigindo as injustiças perpetradas pelo BB por meio do Programa de Adequação de Quadros (PAQ) em 2021. Na oportunidade, o banco reestruturou de forma radical o quadro de funcionários e as agências, causando grandes prejuízos aos bancários que exerciam a função de caixa. Agora, com essa vitória em segundo grau, os direitos e valores usurpados pelo Banco do Brasil dos seus funcionários estão cada vez mais próximos de serem restituídos, prova do compromisso e do zelo do Sindicato com cada causa dos bancários maranhenses. Por nenhum direito a menos, a nossa luta continua” – afirmou o diretor do SEEB-MA, Rodolfo Cutrim.

Parabéns, bancário(a)!