EM FOCO / LEI MARIA DA PENHA

Lei Maria da Penha completa 18 anos, mas a luta continua

Lei é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher!

07/08/2024 às 18:44
Ascom/ SEEB-MA

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Nesta quarta-feira (07/08), a Lei Maria da Penha completa 18 anos como uma legislação fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei, sancionada em 2006, tem sido um marco na proteção das mulheres e na criminalização da violência de gênero, proporcionando mecanismos legais para a proteção e assistência às vítimas.

Nos últimos 18 anos, a Lei Maria da Penha teve um impacto significativo, resultando em um aumento nas denúncias de casos de violência doméstica. Entretanto, dados recentes mostram que a violência contra a mulher ainda é um problema grave no Brasil.

Segundo estatísticas do 180, serviço do governo federal, em 2022 foram registradas 87.794 denúncias. Já em 2023 esse número aumentou para 114.848 registros desse tipo. Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que, em 2023, foram registrados 1.327 feminicídios, o que equivale a uma média de três mortes por dia.

Esses números evidenciam que, apesar dos avanços na legislação e no sistema de justiça, ainda há desafios significativos na implementação efetiva das medidas protetivas e na mudança cultural necessária para erradicar a violência contra as mulheres, sendo os principais causadores para desse tipo de crime o machismo e a misoginia - discurso de ódio e repulsa às mulheres e ao universo feminino.

Especialistas destacam a importância da continuidade e do fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção das vítimas, bem como a necessidade de campanhas de conscientização e educação para prevenir a violência de gênero desde suas raízes.

"Para o SEEB-MA, a Lei Maria da Penha permanece como uma ferramenta crucial, mas a sociedade brasileira deve continuar vigilante e comprometida para garantir que as mulheres possam viver livres de violência e com dignidade" - relatou a coordenadora Gerlane Pimenta

"Se você sofre ou conhece alguma vítima de violência doméstica, ligue 180 ou procure as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs). Por nenhum direito a menos e por respeito às mulheres, a luta continua!" - afirmou a coordenadora Danielle Ramos.