
Medida foi proposta com base em precedentes judiciais, que entendem o auxílio-creche como verba de caráter indenizatório.
Clique na foto para ampliá-la
O SEEB-MA informa que ajuizou ação na Justiça Federal para garantir a isenção do Imposto de Renda (IRPF) sobre o auxílio-creche pago aos empregados do Banco do Nordeste (BNB).
A medida foi proposta com base em precedentes judiciais já reconhecidos, que entendem o auxílio-creche como verba de caráter indenizatório, por se tratar de reembolso de despesas com creches e babás, e não de acréscimo patrimonial. O processo, por ora válido exclusivamente para os funcionários do BNB, ainda aguarda decisão.
"O SEEB-MA seguirá acompanhando o caso e prestará novas informações à categoria, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos bancários maranhenses" ressaltou o coordenador João Siguinez.
Vem aí a Festa do(a) Bancário(a) no sábado (29/08) em São Luís; participe
Paralisação nacional tem adesão em massa dos bancários do MA
© SEEB-MA. Sindicato dos Bancários do Maranhão. Gestão Trabalho, Resistência e Luta: por nenhum direito a menos!