DESTAQUE / DESMONTE BANCÁRIO

Lançamento do PL contra o fechamento de agências marca os 90 anos do SEEB-MA

Projeto de Lei 5456/2025 elaborado pelo SEEB-MA e pela senadora Eliziane visa combater o fechamento arbitrário de agências bancárias no Brasil.

25/11/2025 às 09:25
Ascom/SEEB-MA

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Em um ato simbólico e histórico realizado na sede administrativa do SEEB-MA, no Centro de São Luís, foi lançado oficialmente o Projeto de Lei 5456/2025 que visa combater o fechamento arbitrário de agências bancárias no Brasil. A proposta é fruto direto da parceria entre o Sindicato dos Bancários do Maranhão e a senadora Eliziane Gama, que acolheu o pleito da entidade sindical e participou ativamente da construção do texto legislativo.

O evento marcou também o lançamento da revista comemorativa dos 90 anos do SEEB-MA e contou com a presença de autoridades políticas, representantes de entidades sindicais e movimentos sociais. Em reconhecimento ao apoio decisivo na luta, a senadora Eliziane foi homenageada pelo Sindicato com uma placa de agradecimento.

Durante o ato, o coordenador-geral do SEEB-MA, Rodolfo Cutrim, destacou o processo de construção do PL, que envolveu mobilizações nos municípios, audiências públicas na ALEMA, articulações com o PROCON e diálogo com a bancada maranhense em Brasília. “Hoje os bancos só precisam comunicar o fechamento com 30 dias de antecedência, sem qualquer critério ou regulação. O projeto nasce para estabelecer limites, proteger consumidores e garantir a presença bancária, especialmente em cidades pequenas” - afirmou.

Já a senadora Eliziane Gama reiterou que o projeto nasceu de “muitas mãos” e é respaldado por estudos da assessoria jurídica do SEEB-MA e da consultoria do Senado. “Nossa intenção é minimizar os efeitos dos fechamentos em massa, que atingem principalmente populações mais vulneráveis, dependentes do atendimento presencial para acessar benefícios sociais. Os bancos são concessões públicas e precisam respeitar regras com foco no interesse coletivo” - explicou.

O secretário estadual de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, exaltou a escolha da data como uma celebração simbólica da resistência e da democracia. “O SEEB-MA sempre foi uma trincheira de lutas. Esse projeto de lei representa a continuidade dessa resistência em defesa dos direitos sociais” - ressaltou.

O deputado federal Duarte Jr., por sua vez, lembrou o requerimento que apresentou na Câmara dos Deputados para realização de audiência pública sobre o tema e defendeu o fortalecimento da mobilização para aprovação do projeto no Congresso.

A cerimônia teve ainda a participação de representantes do PROCON, sindicatos parceiros e entidades da sociedade civil, que reforçaram a importância do projeto como instrumento de defesa da população, da categoria bancária, dos trabalhadores em geral e da economia dos municípios, parabenizando o SEEB-MA por mais essa iniciativa e pelos 90 anos de lutas e conquistas.

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