PLANTÃO / PROJETO DE LEI

Férias poderão ser divididas em três períodos

22/11/2011 às 09:04
CONJUR

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.386/06, já antes aprovado no Senado, que permite o fracionamento das férias em até três períodos, não inferiores a dez dias corridos. A ideia é uma nova opção para o empregado, substitutindo os 30 dias corridos de férias. É ideal para um jovem que trabalha dedicar um período específico aos estudos ou para acompanhar os pais em uma viagem.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5452/43), que prevê férias anuais de 30 dias, em um só período, e permite a divisão em dois períodos apenas em casos excepcionais.

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou substitutivo ao projeto, estendendo o direito de parcelar as férias também aos maiores de 50 anos – o que não está previsto no texto original.

Aos servidores públicos já é concedido o beneficio de fracionamento das férias em até três períodos.

Também a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Brasil por meio do Decreto nº 3.197/99, permite que o fracionamento de férias seja ajustado em norma coletiva.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.