PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

Projeto de Lei sobre terceirização pune todos os trabalhadores

24/11/2011 às 13:30

 Os trabalhadores sofreram um duro golpe na noite desta quarta-feira (23/11). A Comissão Especial de Estudos sobre Regulamentação de Terceirização, da Câmara Federal, aprovou o substitutivo ao projeto de lei que escancara a prática e abre espaço para a precarização das relações de trabalho.

O texto aprovado autoriza a terceirização de todo o serviço, inclusive das atividades-fim. O PL ainda estabelece a responsabilidade subsidiária para o contratante em relação às obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.

Nem os protestos das centrais sindicais, inclusive da CTB, foram capazes de sensibilizar os parlamentares. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.  

A terceirização no Brasil tem sido sinônimo de precarização dos direitos dos trabalhadores. Pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) revela que o terceirizado recebe, em média, 1/3 do que ganha o funcionário contratado diretamente, sem contar outros direitos negados.

O estudo revela ainda que 800 mil vagas de emprego deixaram de ser abertas em 2010 por conta das terceirizações. Conclusão que derruba o argumento das grandes empresas, de que a prática aumenta a oferta de trabalho.