PLANTÃO / REAJUSTE

Mensalidade escolar pode aumentar até 12% no Maranhão

24/11/2011 às 18:33
O Imparcial

Enquanto os alunos comemoram o fim das aulas e a chegada das férias, os pais vivem um pesadelo com o reajuste das mensalidades das escolas particulares, que este ano, no Maranhão, será entre 8% a 12%. A informação é do Sindicato das Escolas Particulares do Maranhão.

Isso significa uma variação entre 1,52 e 5,52 pontos percentuais a mais do que a inflação oficial, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é medido pelo IBGE e se estima que fique na casa dos 6,48% este ano, conforme boletim Focus, do Banco Central, divulgado na última segunda-feira (21).

Segundo Raimundo Figueiredo, presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Maranhão, o reajuste acima do percentual de inflação, se justifica no aumento do salário mínimo que em 2012 chega a 14,26%.

"Referenciamo-nos por esse índice, considerando o aumento do poder aquisitivo das pessoas, não esquecendo também a inflação, que também projetamos chegar aos 8% ao ano, logo não é uma reajuste exorbitante, é apenas para repor as perdas", salienta ele, dizendo que as mensalidades variarão entre R$ 60 a R$ 1000.

O reajuste, em geral, não é linear para todas as séries, períodos ou cursos. Isto porque a lei determina que este deverá ser feito em montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

O presidente sindical afirma que o reajuste dependerá de cada escola, que decidirá de que forma compensará os investimentos no estabelecimento, que vão desde contratação de novos professores até melhorias nas instalações.

"Não devemos esquecer que as escolas muitas vezes investem na melhoria do corpo técnico-pedagógico, além de que ainda existe o aumento de salário dos professores. Não podemos esquecer que a inadimplência também é algo que assola o nosso setor. Atualmente estamos com uma média de 12% dos estudantes inadimplentes", explica Figueiredo.

A medida divide opiniões, os consumidores, é claro reclamam da medida dos dosno de escolas particulares. È o caso da professora universitária Tereza Cristina Silva, 46 anos, não concorda com o reajuste proposto. Ela acredita que é exorbitante, uma vez que foge ao orçamento de muitas famílias, as novas mensalidades.

"A escola do meu filho teve um reajuste de 10% sobre as parcelas do ano passado, se antes pagava R$ 287,77 quando ele fazia o 8º ano, agora que ele vai para o 9º, terei que pagar R$ 328,32. Um aumento muito grande. Eu tive um reajuste salarial apenas de 4%. Como pagarei algo que teve reajuste acima da inflação e do meu salário? Vai pesar no orçamento de 2012", conta ela.

Cuidados

Neste período de matrícula dos filhos, os pais devem estar ligados em seus direitos, principalmente quanto ao reajuste das mensalidades. A legislação que disciplina a matéria é a Lei 9.870/1999 que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e de faculdades também.

Os responsáveis pelos alunos devem ficar atentos aos percentuais que estão sendo acrescidos às parcelas mensais. A escola deve justificar os aumentos em planilha e o documento precisa ser afixado em lugar visível até 45 dias antes do fim do período de matrícula.

Se não houver justificativa para o aumento, os pais podem entrar na Justiça e exigir que seja cobrada só a inflação do período, segundo o gerente da Gerência de Proteção do Consumidor (Procon-MA), Felipe Camarão.

"Essa tarefa de fiscalizar o aumento, até pela dimensão, não pode ficar restrita ao poder público. Assim, é importante que os pais ou responsáveis acompanhem o reajuste e calculem quanto foi o aumento. Qualquer dúvida sobre a legalidade pode e deve ser levada ao conhecimento do Procon e do Ministério Público.

Caso seja constatada ilegalidade no reajuste, além de encaminharmos o caso para o Ministério da Justiça, poderemos acionar a escolar judicialmente, além de outras penalidades administrativas", orienta Felipe.

Mas, ele ressalta ainda que, a fim de evitar desgastes, os pais devem sempre atuar de forma coletiva e buscar o diálogo com a instituição de ensino. "A própria lei, em seu artigo 7º, garantiu legitimidade às associações de pais de alunos para agirem nos casos das mensalidades escolares", disse o gerente do Procon-MA.

Felipe Camarão alerta para a questão dos reajustes no curso do ano, que são proibidos por lei. "O valor das mensalidades tem que ser o mesmo por todo o ano ou semestre. É absolutamente ilegal e abusivo qualquer tipo de aumento no preço das mensalidades escolares antes do término do período letivo. Geralmente esse período é de seis meses nas faculdades e um ano nas escolas", afirma.

Outro ponto é quanto ao valor da matricula que deve ser descontado da anuidade ou corresponder a uma mensalidade. E que desistir da matrícula, deverá receber a taxa paga integralmente. Também é proibido exigir fiadores.