PLANTÃO / REINVIDICAÇÕES

Servidores da Secretaria Estadual da Fazenda do PI enfrentam Governo

06/12/2011 às 15:40
CSP-Conlutas

Os servidores da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, em greve há quase um mês, estão enfrentando duros ataques do governador do estado Wilson Martins (PSB).

Segundo informações do servidor fazendário Flaviano Santana e também membro do Sindfaz (Sindicato dos Fazendários do Piauí), o governador vem agindo de maneira arbitrária contra a categoria. “O governo do Estado vem tentando intimidar os servidores fazendários com corte de pontos, mesmo sem a greve ter sido julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça”, denuncia o servidor.

Ainda segundo informações de Santana, os cortes além de não possuírem amparo legal, não têm critérios, variam de R$ 400 a R$ 1.500. O Sindicato já entrou com uma ação contra essa arbitrariedade e tomará as medidas cabíveis.

Reivindicações – Os servidores reivindicam a modernização do fisco. Estão em luta para que partir do próximo concurso todos os cargos da Sefaz (Secretaria da Fazenda), seguindo o exemplo de outros estados, exija a formação de nível superior para exercer a função, com o objetivo de qualificar os profissionais para o cargo.
 

Assim, os servidores que já assumem a função e possuem ensino médio, técnicos e auxiliares, passariam por um curso de especialização de 360 horas, oferecido pelo estado. Essa capacitação, no parecer da Procuradoria, seria inclusive para aqueles que têm o curso superior e servira como uma reciclagem para esses profissionais.

 

Os fazendários do Piauí também estão em luta para que seja reconhecida na lei uma atribuição que os Técnicos e Auditores Fiscais Auxiliares já realizam na prática: a constituição do crédito tributário nas atividades de trânsito de mercadorias.


Reivindicam, além disso, a revitalização do cargo de Auditor Fiscal Auxiliar não permitido que ele seja extinto. Segundo informações de Santana, o estado do Piauí precisa de mais funcionários e não acabar com a função, que por falta de profissionais já deixa de arrecadar um importante montante no fisco. “A constatação da omissão e da negligência do fisco piauiense na constituição do crédito tributário, no trânsito de mercadorias, é inequívoca. Nesses últimos anos, mercadorias totalizando mais de um bilhão de reais, que seriam destinadas a outras unidades da Federação, deram entrada no Piauí e não foi comprovada a sua posterior saída deste Estado”, relata o servidor.

Mobilização dura meses – Esses profissionais elaboraram um projeto visando à modernização de suas atribuições e atividades na Secretaria de Fazenda do Piauí. Foram seguidos meses de conversação e negociação junto ao Governo, sem o merecido sucesso alcançado.

Realizaram uma greve em 21 de setembro que foi encerrada no dia 17 de outubro, com o intuito de se avançar nas negociações com o governo. Porém, não houve acordo, e a intransigência do governo permaneceu, neste sentido, no dia 16 de novembro os servidores decretaram nova greve.