PLANTÃO / VOTAÇÃO

Governo rejeitará reajustes salariais no Orçamento de 2012, diz Ideli

22/12/2011 às 11:30
SEEB-RN

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, colocou em dúvida nesta terça-feira a votação, ainda neste ano, do Orçamento Geral da União para 2012 e disse que, caso o governo sofra pressão pela inclusão de reajustes salariais na peça orçamentária do próximo ano, o Palácio do Planalto pode até não dar o aval para a votação ainda em 2011 da estimativa de receitas e fixação de despesas de 2012. "A orientação da presidente é clara. Ela quer o Orçamento votado, mas não poderá ter orçamento que coloque em risco os mecanismos de enfrentamento da crise. Queremos votar sem qualquer sistema que ameace o rigor fiscal. Reajustes ou qualquer sistema que coloque em risco não serão aprovados", disse a ministra.
Apesar das pressões por aumento de gastos em ano eleitoral, o relator do Orçamento para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entregou nesta segunda-feira seu parecer para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), sem a previsão de reajuste para servidores públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tampouco aumento acima da inflação das aposentadorias e pensões que ultrapassam o valor do salário mínimo.
O documento de Chinaglia contempla apenas o aumento do valor do salário mínimo, que chegou do Executivo em R$ 619,73, e o relator reajustou para R$ 622,71. Para esse reajuste, o governo deve desembolsar R$ 2,2 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório na quarta-feira, ao passo que uma sessão conjunta do Congresso deve apreciar o texto final na quinta-feira.