PLANTÃO / ACORDO

TRT-MA homologa acordo de R$ 90 mil entre ex-bancária e Banco do Brasil

05/03/2012 às 11:34
TRT-MA

Um acordo no valor de R$ 90 mil solucionou uma ação trabalhista ajuizada em agosto do ano passado, por uma bancária aposentada contra o Banco do Brasil. O acordo foi homologado pela juíza do trabalho Márcia Suely Correa Moraes Bacelar, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, na manhã desta quarta-feira (29). O Banco do Brasil pagará o valor conciliado em parcela única, sob pena de aplicação de multa de 100% em caso de inadimplência.

Na ação inicial, a ex-bancária pleiteava o pagamento de horas extras, verbas referentes ao desvio de função e reflexos nos recálculos de complementação de aposentadoria. Ao receber o valor conciliado, a ex-bancária dará quitação total ao objeto da reclamação trabalhista, incluindo FGTS, além de renunciar ao direito à complementação da aposentadoria da Previ decorrente do recálculo dos valores incluídos no acordo.

Ainda, segundo o acordo, em caso de inadimplência, a execução do valor será imediata, independente de mandado de citação, e haverá incidência da multa de 10% sobre o valor a ser apurado, conforme previsto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.