PLANTÃO / MERCADO DE TRABALHO

Projeto que define prazo de abandono de emprego pode ser aprovado

25/04/2012 às 14:37
Imirante.com

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal está reunida, nesta quarta-feira (25), e poderá aprovar projeto de lei que determina 20 dias consecutivos de ausência injustificada do empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para configurar demissão por justa causa por abandono de emprego.

Atualmente, a legislação não define esse prazo, o que é definido pela jurisprudência trabalhista. O projeto (PLS nº 637/2011) é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e recebeu parecer pela aprovação do senador Armando Monteiro (PTB-PE).