PLANTÃO / AMAZÔNIA

Medida Provisória reacende o debate sobre o papel do Basa e do BNB do Brasil

06/06/2012 às 15:30
AEBA

A Medida Provisória 564/2012 reacendeu o debate sobre o papel do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste do Brasil como agentes de desenvolvimento de suas regiões. A medida altera as condições de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) com o objetivo de ampliar a oferta e as condições do crédito produtivo no país.

O FDA e FNDE são fundos geridos pela SUDAM e SUDENE, respectivamente. Banco da Amazônia e Banco do Nordeste são operadores desses fundos, mas não gestores. No caso do BNB, a medida retira sua exclusividade na aplicação dos recursos do FNDE e no caso do Banco da Amazônia essa exclusividade já não mais existe desde 2001. Creio que o Deputado Federal Claudio Puty, em artigo publicado “O Liberal”, com todo respeito, equivocou-se ao sugerir que a MP retiraria do Banco da Amazônia a exclusividade de operacionalização dos recursos do FDA. Na verdade, o ato do poder executivo que retirou do Banco da Amazônia essa exclusividade foi a MP n. 2.157 de 2001, permanecendo, porém a exclusividade de aplicação do FNDE pelo BNB.

Devemos afastar, por oportuno, a confusão que pode surgir em relação aos fundos constitucionais. Os Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) não são apenas operados pelos bancos regionais de desenvolvimento, mas, principalmente, geridos. A medida, portanto, não altera as prerrogativas do Banco da Amazônia e do BNB em relação aos Fundos Constitucionais de suas regiões. Todavia, não tenho dúvidas de que deveríamos estar debatendo o retorno do Banco da Amazônia como operador exclusivo do FDA e não a perda dessa prerrogativa pelo BNB.

O que nos preocupa é o "cheiro" que exala dessa medida. O Relatório Reservado n. 4.366 (edição de 02/05/2012), boletim que circula no mercado financeiro, interpretou a medida como uma “lipoaspiração no Banco da Amazônia e BNB”, revelando o mesmo boletim que a intenção do Ministro Guido Mantega da Fazenda seria ampliar gradativamente o volume de recursos do FDA e FNDE para a CAIXA e BB. No caso do Banco da Amazônia isso pode ser feito administrativamente, mas no caso do BNB é necessário modificações no marco legal.

Não se trata de uma visão liberal "pura"  de acabar com os monopólios, as exclusividades e os nichos de mercado, mas , sim , de construir as bases para um modelo de intervenção do estado no sistema financeiro baseado na existência de apenas um Banco publico federal, um futuro gigante pela própria natureza. Por que não se debate também as exclusividades da CAIXA e do BB?
Para os empregados do Banco da Amazônia está muito claro que o governo federal tem intenções escondidas. Nomeou para a presidência do Banco da Amazônia um empregado do Banco do Brasil, que obviamente trouxe seu “time” para a Diretoria. O mais interessante indicado pela ex-governadora do Pará, cujo chefe de gabinete à época era o hoje Deputado Federal Cláudio Puty.

A “nova” diretoria do Banco da Amazônia, formada na cultura bancária comercial, restabeleceu a estratégia que  privilegia o negócio bancário "puro", em contraste com o papel histórico do Banco da Amazônia como agente de desenvolvimento da Amazônia. Acontece que a atual gestão do Banco não faz bem nem o negócio bancário puro nem o fomento. Os resultados estão à vista. Essa diretoria aproximou o Banco da Amazônia do modelo BB, em termos de procedimentos e estrutura organizacional, além de adotar a mesma técnica de gestão. Restringiu diretos dos empregados, instalou um clima de perseguição e insegurança na empresa, que se estendeu inclusive aos aposentados (via "desidratação" da CAPAF), além de não ter produzido sequer os resultados prometidos.

O lucro líquido do Banco, de apena s minguados R$-46 milhões, foi pífio se comparado com o desempenho no mesmo período  de outros bancos de pequeno e médio porte.  Tudo isso pagando a diretoria a seus membros  algo em torno de três milhões por ano,  a título de honorários, participação nos resultados e outras benesses típicas de um modelo de gestão pública inadequado a um novo Brasil, que se pretende moderno como a sexta economia do mundo.  Se a estratégia da União é acabar com o Banco da Amazônia, a atual diretoria da empresa está fazendo um excelente trabalho e muito bem remunerada, por sinal.