
A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, sancionou, nesta segunda-feira (25), o Estatuto de Segurança Bancária, no Paço Municipal, no Centro da Capital. O projeto prevê uma série de regras a serem cumpridas pelas agências bancárias para garantir segurança dos clientes e funcionários.
Entre as medidas, o Estatuto visa a proibição de óculos escuros, capacetes, bonés e outros acessórios que atrapalhem a identificação da pessoa no interior das agências.
“Faço isso com muita tranquilidade. Sei que depois vão pesar pressões, mas estou sancionando essa lei e os bancos vão ter que se adequar no prazo legal”, disse a prefeita.
Para Carlos Eduardo Bezerra Marques, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), o projeto é uma conquista para a sociedade. "O Estatuto é uma grande vitória para a população e trabalhadores bancários que lutam para um melhor atendimento e segurança dentro dos bancos", avaliou.
Além das novas regras, o projeto prevê a obrigatoriedade na instalação de portas eletrônicas e a proibição do uso de aparelhos celulares no interior das agências. "Os bancos terão a obrigação de instalar bloqueadores de celular", afirma Carlos Eduardo.
A reunião contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT).
Multa
Os bancos de Fortaleza terão um prazo de 120 dias para se adequar às leis do Estatuto. O descumprimento das regras, pode levar a multa de R$ 100 mil na primeira infração. E em caso de reincidência, a segunda multa será de R$ 200 mil.
Caberá ao Município e à Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon) fazer a fiscalização.
Câmara Municipal
Aprovado pela Câmara Municipal, no último dia 06, a matéria consolida a legislação sobre as regras de segurança nos bancos e agências financeiras, tendo como marco a lei das portas giratórias de 1993.
Assaltos
Somente em 2012, foram registrados 44 ataques a banco no Ceará. Fortaleza já tem 11 assaltos catalogados.
Bancos
Durante toda a tarde desta segunda-feira, o Diário do Nordeste Online tentou entrar em contato com a Associação de Bancos do Estado do Ceará (ABANCE), mas não conseguiu contactar o presidente da Associação.
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