DESTAQUE / CAIXA ECONÔMICA

Grande vitória dos bancários da Caixa sobre o saldamento REG/REPLAN

Empregados da Caixa não são obrigados ao saldamento do REG/Replan na Funcef para aderir ao novo PCS.

06/07/2012 às 08:52
ANPAF

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Os empregados da Caixa obtiveram uma grande vitória nesta semana. Foi publicada a sentença com decisão favorável aos empregados do Reg/Replan com trânsito em julgado, ou seja, sem nenhuma chance de a Caixa reverter.

Essa ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho de Brasília (MPT-DF), a partir de uma denúncia da ANPAF – Associação Nacional dos Participantes da Funcef - que tratou de garantir para os empregados o direito de migrar para o ESU 2008 sem precisar abrir mão de ações na Justiça ou fazer o saldamento do Reg/Replan;

Quando as centrais sindicais assinaram o Acordo com a Caixa, estavam expressas essas restrições. Muitos empregados desistiram de suas ações na Justiça, muitos mais fizeram a migração de plano na Funcef, todos acuados pela Caixa e perante o silêncio cúmplice das direções das centrais sindicais.

A ANPAF fez, junto com o Movimento Nacional de Oposição Bancária – MNOB, a ANACEF – Associação Nacional dos Avaliadores da CEF e ANEAC – Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa, uma reunião em Brasília com o MPT para formalizar a denúncia sobre essa injustiça e solicitar a formalização de uma Ação Civil Pública contra a Caixa.

Mais tarde, a ANPAF prestou esclarecimentos e auxiliou o MPT na defesa da ação, visto que aquele órgão não detinha o conhecimento sobre a Funcef.

Depois de muito, o processo foi julgado e a sentença foi amplamente favorável aos empregados. Todos que são do Reg/Replan poderão migrar para o Novo PCS sem precisar saldar o Plano da Funcef.

Mais ainda, o jurídico da ANPAF tem o entendimento que será possível anular o saldamento daqueles que fizeram em 2008 para poder migrar para o Novo PCS.

As centrais sindicais não estão divulgando essa notícia. A questão é de se estranhar. Por que uma vitória dessa monta não é divulgada pelas centrais e demais sindicatos ligados a elas? A resposta está na questão levantada acima: as entidades assinaram e defenderam o acordo com a Caixa que discriminava o pessoal do Reg/Replan. Agora, estão escondendo essa informação, pois a divulgação seria reconhecer a vitória dos empregados obtida sem o apoio delas.

Veja a representação da ANPAFCEF ao Ministério Público que resultou na sentença