PLANTÃO / MARANHÃO

72% dos empreendedores individuais do Estado estão inadimplentes

O Sebrae-MA alerta que os inadimplentes não podem acessar os benefícios previdenciários da formalização e terão que pagar multas ao regularizarem os débitos.

09/08/2012 às 18:27
O Imparcial Online

Segundo o Portal do Empreendedor, até a última segunda-feira (6), o Maranhão tinha registrados 39.219 empreendedores individuais. Na mesma data, a instituição realizou levantamento da taxa de adimplência de taxas e impostos entre os MEIs. O resultado: apenas 27,67% dos registrados (10.853 pessoas) estão adimplentes com as taxas e impostos vinculadas a essa figura jurídica.O dado preocupa o Sebrae-MA, que alerta.

Simplificação

A figura jurídica do empreendedor individual foi criada para desburocratizar e simplificar o acesso à formalização e seus benefícios previdenciários e de emissão de nota fiscal, que possibilita venda para empresas e governos.
É classificado como empreendedor individual o pequeno empreendedor que trabalha por conta própria ou tem, no máximo, um funcionário e fatura até R$ 60.000,00 por ano.

Além das vantagens da formalização, oferecidas através da Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, os empreendedores individuais são enquadrados pela Receita Federal no Simples Nacional, ficando isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagam apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), que são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.