A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai propor incentivos para que as operadoras de planos de saúde cubram os medicamentos de pacientes crônicos que não estejam internados em hospitais.
A agência divulga hoje a abertura de uma consulta pública referente à proposta que estabelece princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar a beneficiários portadores de algumas patologias crônicas.
O objetivo é reduzir o subtratamento das doenças de maior prevalência na população como diabetes mellitus, asma brônquica, hipertensão arterial, insuficiência coronariana e insuficiência cardíaca, entre outras.
A ANS não pode obrigar as operadoras a financiarem remédios de uso domiciliar.
A Lei 9656 permite a exclusão da oferta de medicação domiciliar pelos planos de saúde, o que impede a obrigatoriedade dessa cobertura. "Estamos propondo incentivos para as operadoras que oferecerem esse tipo de tratamento", diz Mauricio Ceschin, diretor-presidente da agência.
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