PLANTÃO / CONSUMIDOR

Projeto proíbe oferta ostensiva de crédito em qualquer ambiente público

05/09/2012 às 15:39
Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3568/12, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que proíbe a oferta ostensiva de qualquer modalidade de crédito em qualquer ambiente público.

Pelo texto, a oferta de crédito deve ser restrita a ambientes específicos em agências ou correspondentes bancários, fora do espaço de circulação dos clientes.

O autor afirma que a oferta de crédito tem tomado proporções espantosas no País, e o seu crescimento é incompatível com a capacidade de entendimento da população sobre os perigos que os empréstimos e financiamentos podem trazer ao seu orçamento.

O deputado ainda chamou a atenção para a elevada taxa de juros cobrada nos empréstimos. “Em fevereiro de 2012, a taxa de juros média estava em 45,4% ao ano, segundo nota à imprensa divulgada pelo Banco Central em 27 de março deste ano. Esse percentual indica que, em média, em menos de 23 meses o cidadão já irá pagar 100% de juros”, observou.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8079/90).

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 1501/03, que já passou pelas comissões e está pronto para inclusão na pauta do Plenário.