PLANTÃO / CONSUMIDOR

Procon-MA faz alerta sobre empréstimo consignado

11/09/2012 às 17:28
O Imparcial Online

No dia em que o Código do Consumidor completa 22 anos (11 de setembro), a Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil) inicia um trabalho conjunto em diversos estados para alertar o consumidor sobre o empréstimo consignado, oferecido em geral, a servidores públicos e aposentados com pagamento das parcelas descontado em folha de pagamento ou do benefício (pensão ou aposentadoria).

Durante a semana, órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais distribuirão material educativo, promoverão palestras sobre o tema, além de fiscalizar o trabalho do correspondente bancário. A ideia dos Procons é alertar o consumidor sobre os cuidados que deve ter ao obter um empréstimo consignado e os riscos sobre um possível superendividamento.

Segundo a presidente da Procons Brasil, GiselaSimona Viana de Souza, esse é um dos problemas graves enfrentados pelo consumidor que tem preocupado os Procons de todo o País, em especial na região Nordeste onde é registrado o maior número de reclamações sobre o tema.

Há algumas instituições financeiras que oferecem cartão de crédito consignado com limite superior ao permitido. Para isso, dividem o desconto da parcela da seguinte forma: uma parte na fatura do cartão - dentro do estipulado pela legislação (10% do montante do benefício) e a diferença por meio de boleto bancário. Isso é ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor e é uma prática abusiva, por isso, o consumidor deve ficar informado para não aceitar esse tipo de oferta e denunciar.

Seminário

As comemorações alusivas pelo Dia do Código de Defesa do Consumidor serão encerradas com o I Seminário de Direito do Consumidor que será realizado na próxima sexta-feira (14), em São Luís. Os interessados em participar podem se inscrever no local do evento que está marcado para as 18h no Hotel Praia Mar, no bairro da Ponta d'Areia. A inscrição pode ser feita com a entrega de um brinquedo que será doado a instituições de caridade. O evento reunirá representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o país.