PLANTÃO / BANCO DO BRASIL

Ex-bancária do BB terá horas extras somadas em sua aposentadoria

24/10/2012 às 09:38

Uma funcionária do Banco do Brasil ganhou na Justiça o direito de ter as horas extras que fazia no trabalho integradas em sua aposentadoria.

Beneficiária da Previ --fundo de previdência do banco--, ela terá o direito de se aposentar somando as horas extras no momento de calcular seu benefício --conforme previsto no regulamento no fundo.

Antes de entrar na Justiça e ganhar a causa, o banco não havia levado em consideração suas horas extras.

A decisão da subseção especializada em dissídios individuais do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que deve acontecer a integração das horas extras no cálculo da aposentadoria desde que a contribuição ao fundo previdenciário incida sobre a verba extra.

O BB e a Previ recorreram da decisão do TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região), no Paraná, a fim de reformar a decisão.

Mas, para os magistrados do TST, o pagamento extraordinário sempre fez parte da remuneração da empregada e sua eliminação do cálculo da complementação de aposentadoria, sem qualquer justificativa plausível, "destoa do raciocínio lógico".

Em nota, o banco informou que analisa a sentença para definir os próximos passos.