PLANTÃO / FATOR PREVIDENCIÁRIO

Aposentados cobram votação de projeto sobre fator previdenciário

19/11/2012 às 18:34
Agência Senado

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (19) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes de entidades de defesa dos aposentados e pensionistas pressionaram por uma solução  para a questão do fator previdenciário. O mecanismo reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei (65 anos para homens e 60 anos para mulheres).

Alvo de duras críticas por parte da categoria, o fator previdenciário chegou a ser derrubado pelo Congresso há dois anos, mas a extinção do mecanismo foi vetada pelo governo federal. Uma nova versão do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), deve ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Paim, que é presidente da CDH, explicou, ao longo da audiência, que a fórmula que está mais “próxima de um entendimento” naquela Casa Legislativa é a que vem sendo chamada de "85/95". De acordo com essa proposta, baseada no substitutivo do então deputado Pepe Vargas, a aposentadoria sem cortes aconteceria quando a soma da idade e dos anos de contribuição atingisse 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens.

Garantia de votação

Warley Martins Gonçalves, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, garantiu à entidade que o projeto seria votado logo após as eleições municipais.

Warley pediu que não apenas aposentados e pensionistas se mobilizem para pressionar por essa votação, mas também os trabalhadores da ativa, que, salientou, serão tão prejudicados pelo fator previdenciário no futuro quanto os atuais aposentados são atualmente.

Desoneração da folha

Outro assunto debatido na audiência pública foi o impacto da desoneração da folha de pagamento sobre o Orçamento da Previdência Social. Em maio deste ano, o governo federal alterou o sistema de contribuição patronal de alguns setores da indústria afetados pela concorrência externa, como parte do pacote de estímulos do Plano Brasil Maior. A contribuição desses setores passou a ser feita com base na receita bruta.

Para Arthur Bueno de Camargo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, o grande problema do novo sistema é a fragilidade da fiscalização sobre o lucro das empresas, frequentemente camuflado, segundo observou. Em sua avaliação, o que o governo fez foi “absurdo e sem critério”.

Os representantes dos aposentados e pensionistas cobraram do governo a reposição dos valores que deixaram de ser depositados pelas empresas.