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TST pacifica entendimento sobre a jornada dos ocupantes de cargos técnicos na Caixa

17/11/2010 às 00:00
Fenae

Recentemente, segundo informações repassadas pelo escritório Crivelli Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para a Fenae, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacificou entendimento de que a jornada de trabalho dos bancários ocupantes de cargos técnicos na Caixa Econômica Federal é de seis horas diárias, sendo devidas as duas horas extras para quem estiver com jornada de oito horas, com a dedução da diferença entre o valor da gratificação de oito e de seis horas. O escritório Crivelli Advogados Associados informa ainda que em relação à CI 293/06, que prevê o retorno para a jornada de seis horas com a consequente perda da gratificação de oito horas, o entendimento do TST é de que a Caixa tem a prerrogativa de promover o retorno para a jornada de seis horas, sem integrar o valor da gratificação de oito horas. No entanto, o Tribunal nada decidiu acerca da indenização pela supressão das horas extras. Nesse caso, a assessoria jurídica da Fenae acha difícil que venha a fazê-lo. O escritório Crivelli Advogados Associados avalia que as consequências dessa decisão do TST foram minimizadas pelo novo Plano de Funções Gratificadas (PFG), já que sem ele a redução salarial que se imporia na empresa seria grande. E acrescenta: “Um ou outro bancário poderá ainda permanecer com remuneração integral, tendo em vista o nosso sistema jurídico. Como o TST pacificou o entendimento dessa questão, a tendência é que todos os casos pendentes sejam julgados dessa mesma forma. No entanto, os casos mais antigos, já julgados, não se beneficiam e tampouco serão prejudicados pela atual decisão”.