PLANTÃO / SETOR BANCÁRIO

Ministério da Justiça notifica bancos por falta de informações sobre tarifas

14/12/2012 às 08:17
Contec

Os seis maiores bancos do país - Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander - foram notificados ontem pelo governo federal por falta de informações sobre pacotes bancários.

Motivado por diversas reclamações de consumidores, o Ministério da Justiça (MJ) quer informações sobre a quantidade, a composição e o preço dos pacotes disponíveis para serem contratados por pessoa física.

Dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério indicam ainda que condições incluídas em pacotes dessas instituições financeiras restringem a liberdade de escolha do consumidor.

Os bancos terão dez dias para responder aos questionamentos e apresentar os documentos solicitados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério. As respostas, então, serão analisadas juntamente com o Banco Central (BC) para adotar as medidas necessárias.

Outro ponto questionado é se o pacote padronizado, definido pelo BC, é ofertado corretamente. O Conselho Monetário Nacional delimitou, na resolução º 3.919, de 25 de novembro de 2010, como pacote padronizado de serviços prioritários para conta corrente de depósitos à vista movimentada com cartão, sem uso de cheque, os seguintes serviços: confecção de cadastro para início de relacionamento, além de, por mês, oito saques, quatro extratos do próprio mês, dois extratos referente ao mês imediatamente anterior e quatro transferências entre contas na própria instituição.

Os serviços bancários são classificados como essenciais (aqueles que as instituições não podem cobrar), prioritários, especiais e diferenciados. Os bancos são obrigados a ofertar esse cardápio de serviços prioritários e o valor cobrado mensalmente não pode exceder o somatório das tarifas individuais que compõem o combo.

Sobre a notificação, todos os seis bancos informaram que vão prestar os devidos esclarecimentos. O Santander respondeu ainda que "realiza suas atividades em conformidade com as regras legais vigentes e a regulamentação bancária". O BB afirmou ainda que "cumpre integralmente as normas do Banco Central relacionadas à oferta de produtos e serviços aos seus correntistas". O Itaú Unibanco ratificou também que suas práticas encontram-se adequadas às normas vigentes. A Caixa disse que "tem como política esclarecer aos clientes, com transparência, as condições de seus produtos e serviços."