PLANTÃO / INADIMPLÊNCIA

Bancos têm até agosto para iniciar operação de cadastro de bons pagadores

21/12/2012 às 15:37
Folha.com

Os bancos brasileiros terão até 1º de agosto de 2013 para iniciar a operação do Cadastro Positivo, banco de dados que irá reunir o histórico de crédito dos clientes para ajudar bons pagadores a conseguir taxas de juros mais vantajosas. A data limite foi estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta quinta-feira (20).

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Foram aprovadas também quais informações poderão ser compartilhadas entre bancos e as empresas que irão gerir o Cadastro Positivo.
As instituições financeiras estão autorizadas a enviar a data de concessão do crédito (empréstimo, financiamento, consórcio ou arrendamento mercantil), o valor original da operação, o valor das parcelas com as respectivas datas de vencimento e os montantes que já foram liquidados.

Para que as informações sejam transmitidas, é preciso a autorização prévia do cliente, como estabelece a lei.
A resolução prevê que todos os bancos brasileiros estejam aptos a transferir esses dados na data limite estabelecida. As redes varejistas que possuírem financeiras para a concessão de financiamento também terão de se adequar às regras.

"As instituições financeiras estavam aguardando essa resolução para que pudessem se adequar. O impacto tecnológico é bastante grande", disse Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do departamento de normas do BC.

A criação do Cadastro Positivo foi regulamentada em outubro, mas faltava a definição das condições de transferência dos dados financeiros por parte dos bancos.
O CMN estabeleceu também que apenas empresas com patrimônio líquido de R$ 70 milhões serão autorizadas a operar o banco de dados. "É para que seja uma empresa de porte e investindo em um parque tecnológico de peso", afirmou Anjos.

TJLP

O CMN (Conselho Monetário Nacional) fixou a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) em 5% para o período de 1º de janeiro a 31 de março de 2013.
A redução da taxa, que antes era de 5,5%, já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início do mês.

A TJLP é usada como referência para a maioria dos empréstimos concedidos pelo BNDES. Portanto, se a inflação continuar acima de 5%, como vem ocorrendo nos últimos meses, os juros cobrados pelo banco estatal ficarão negativos na prática. Ou seja, o BNDES estará "pagando" para conceder empréstimos.