PLANTÃO / APOSENTADORIA

Novas regras para aposentadoria de servidores entram em vigor hoje

04/02/2013 às 18:34
Agência Brasil

Os servidores nomeados pela administração pública que ganharem acima do teto da Previdência - R$ 4.159 - estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) a partir desta segunda-feira. A portaria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que aprova a medida está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Com as novas regras, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% de sua remuneração e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora da Funpresp, irá contribuir com até 11% do teto da Previdência (cerca de R$ 457) e com até 8% do valor que exceder o teto.

No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos. Esse modelo será válido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral é opcional.