PLANTÃO / BANCO DO BRASIL

BB pode ser multado em R$ 6,2 mil por cobranças indevidas

13/02/2013 às 18:32
SEEB-BA

Clientes do Banco do Brasil devem ficar atentos em relação às tarifas de serviços pagos ao banco. A prova é que o Ministério da Justiça, por intermédio do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor), abriu um processo administrativo contra o Banco do Brasil por conta de cobrança do serviço Seguro Proteção Ouro sem a solicitação prévia do cliente. Caso se confirme a infração, o BB poderá pagar uma multa de R$ 6,2 mil, com base no Código de Defesa do Consumidor.
 
Divulgado no Diário Oficial da União, o ato com a abertura de processo ocorreu após inúmeras denúncias de clientes, estudos de documentos e investigações prévias sobre os procedimentos adotados pela instituição financeira. Por conta das análises, o ministério constatou indícios de prática comercial abusiva e de desrespeito aos direitos básicos dos consumidores.
 
Segundo Ministério da Justiça, o banco terá que apresentar defesa no prazo de até dez dias a partir do recebimento da notificação. O órgão afirma reafirma que todo cliente deve obter informações adequadas e claras sobre os produtos e serviços ofertados e efetivamente cobrados. Nenhuma instituição financeira pode cobrar tarifas de serviços que não foram informados solicitados aos clientes.