PLANTÃO / DIREITOS DO CONSUMIDOR

Consumidor agora tem Serasa para consultar a idoneidade da empresa

Ferramenta de consulta sobre situação de empresas é lançada para que consumidores não caiam no conto do vigário ao contratar serviços ou comprar produtos. Pesquisa custa R$ 29,90.

25/02/2013 às 16:28
Estado de Minas

Para realizar uma compra consciente, é preciso conhecer a empresa que vai prestar algum serviço ou fornecer um produto. Muito se fala sobre a importância da pesquisa antes de escolher o estabelecimento, mas os caminhos para essa análise nem sempre são claros. Pensando nisso, um serviço inédito e pago foi lançado na última semana pela Serasa Experian, em parceria com o site Reclame Aqui, que permite ao consumidor consultar informações de empresas de diversos segmentos. São dados como a ocorrência de protestos, cheques sem fundo, ações judiciais, endereço, participação societária, falências e a existência legal da companhia. Quem não está disposto a pagar os R$ 29,90 cobrados por cada consulta nesse novo serviço pode fazer a pesquisa por conta própria. Não é simples, mas faz diferença no futuro.

Maria Zanforlin, superintendente de Serviços ao Consumidor da Serasa Experian, explica que essas informações são fundamentais principalmente quando há necessidade de desembolso antecipado, como nos casos de compra de pacotes de viagem e contratação de bufês e organizadoras de eventos. “O poder de compra dos brasileiros está maior e o volume de transações comerciais só aumenta. É preciso que o consumidor tenha acesso a informações mais detalhadas. As recomendações de outros consumidores são valiosas, mas não bastam.”

O serviço é disponibilizado por meio dos sites www.serasaconsumidor.com.br e www.consumidorblindado.com.br. Depois de fazer um cadastro e pagar pela consulta, o cliente fornece o CNPJ da empresa que ele quer pesquisar e recebe as informações, divididas em blocos. No primeiro estão contidos dados como endereço e telefone da empresa consultada e se o CNPJ está ativo. No segundo, informações sobre os sócios da companhia, se ela está associada a outras empresas e qual a situação delas. Por fim, as informações negativas são repassadas tanto de forma resumida, num primeiro momento, quanto detalhadas em cada item.

Ainda não há um serviço gratuito que reúna todos esses dados, mas é possível fazer as consultas por conta própria. Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, explica que existem duas maneiras de fazer uma pesquisa sobre o fornecedor – que, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), é tanto quem fabrica quanto quem vende um produto ou serviço. “Uma delas é a pesquisa de referência, com clientes que já compraram naquela empresa, para saber se o estabelecimento cumpre a oferta e a qualidade do serviço. As mídias sociais e os sites especializados em queixas também têm um potencial imenso de consulta.”

A outra forma é referente à pesquisa documental e de registros. Luciana Berlini, professora de direito do consumidor da Universidade Estácio de Sá, explica que as juntas comerciais dos estados são responsáveis por fazer o registro da empresa. “É lá que o consumidor pode ter informações sobre o CNPJ e localização da empresa. Não é uma consulta gratuita, mas não são serviços caros, além de ser seguro.” Os valores podem ser conferidos em www.jucemg.mg.gov.br/ibr/servicos.

Quanto à procura por algum tipo de protesto em nome da empresa, é possível consultar o cartório distribuidor de títulos para protesto. Além disso, o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)pode ser consultado para saber se a empresa está ativa, por meio do CNPJ. “Outra consulta que é fundamental é nos tribunais de Justiça dos estados de origem das empresas pesquisadas. Isso é muito importante no caso de quem está comprando um imóvel e quer saber mais sobre a construtora”, afirma Luciana.