PLANTÃO / DIREITOS DO TRABALHADOR

Alteração na lei poderá ampliar direitos das domésticas

19/03/2013 às 16:16
r7

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas, elaborada em 2010, está em fase de aprovação do Senado. A nova lei garante às empregadas os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. 

O projeto faz com que as profissionais que trabalham nessa área deixem de ser trabalhadores com direitos a menos e tenham acesso a garantias como jornada máxima de oito horas, horas extras, seguro desemprego, FGTS e seguro contra acidentes de trabalho. 

A atual lei já dá férias às domésticas, mas faz com que o depósito do fundo de garantia seja opcional. 

Para especialistas, a nova lei deve trazer conflitos ao ser aprovada, pois as famílias brasileiras acabarão gastando mais para ter uma empregada doméstica em casa. Porém, é fundamental que o empregado seja tratado do mesmo modo que qualquer outro trabalhador.