PLANTÃO / PREVIDÊNCIA

Comissão do Senado aprova troca de aposentadoria

04/04/2013 às 13:20
Agora

A CAS - Comissão de Assuntos Sociais do Senado - aprovou, nesta quarta-feira (3), o PLS (Projeto de Lei do Senado) 91/2010, que permite ao aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, renunciar ao benefício, a qualquer tempo, e pedir nova aposentadoria, caso tenha continuado a trabalhar.

A medida já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único e, na opinião do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), caso entre em vigor, resultará em "tratamento mais igualitário", visto que será estendida aos demais trabalhadores.

"Sendo a aposentadoria um direito patrimonial disponível, é possível a renúncia desse benefício, não havendo, ainda, impedimento para que o segurado que continue a contribuir para o sistema formule requerimento de nova aposentadoria, que lhe seja mais vantajosa", disse Paim, conforme publicado pela Agência Senado.

Medida já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único (Getty Images) Sem devolução De acordo com o PLS aprovado hoje, é assegurada ao beneficiário a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria sem que, ao renunciar ao benefício antigo, o segurado tenha que devolver os valores recebidos, uma vez que, ele teria feito jus aos proventos recebidos.

Buscada tanto por quem se aposentou mais jovem pelo fato de ter começado a contribuir cedo, como por aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, a chamada desaponteção aumentou depois de 1999, por conta da implementação do fator previdenciário, criado com o objetivo de inibir as aposentadorias precoces ao reduzir o valor do benefício de quem se aposenta com menos idade. O projeto ainda deve passar por nova análise da Comissão