PLANTÃO / DIREITOS DO TRABALHADOR

Congresso sugere banco de horas para empregados domésticos

12/04/2013 às 08:19
Terra

Na primeira reunião da comissão mista instalada para regulamentar pontos da Constituição Federal, os parlamentares propuseram a criação de um banco de horas para os empregados domésticos. A ideia é reduzir os gastos dos patrões com horas extras nos casos em que o empregado dorme na casa em que trabalha ou dos cuidadores de idosos. O acúmulo de horas trabalhadas poderá ser compensada com folgas, segundo a proposta do Congresso.

O relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), será o responsável por elaborar um parecer que vai propor soluções para os pontos que ainda precisam de regulamentação sobre a nova lei das domésticas. Segundo Jucá, a proposta de criação de um banco de horas foi discutida ontem em reunião com o ministro do Trabalho, Manoel Dias.Jucá afirmou que a proposta será apresentada para apreciação dos demais membros da comissão até 1º de maio, data em que é comemorado o Dia do Trabalho.

"Neste dia já temos que ter uma sinalização para a sociedade. Temas como hora extra, adicional noturno, viagens, trabalho além das 10 horas diárias, tempo de almoço, tudo isso será discutido para que tenhamos uma regra especial. O trabalho doméstico é um trabalho peculiar, é importante registrar essas diferenças e fazer um acordo coletivo de horários de forma que todos possam sair ganhando", afirmou o senador.Para o parlamentar, um ponto deve gerar discussão por falta de consenso: a multa sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que o patrão deve pagar em caso de demissão sem justa causa.

A legislação trabalhista define um percentual de 40%, mas, na situação envolvendo empregados domésticos, Jucá defende um limite de 10%. Também deverão ser regulamentadas as situações que configurem justa causa nesta relação trabalhista."Uma multa de 40% pode levar a família a penhorar um bem para pagar. Até 1º de maio haverá uma proposta, mas não haverá consenso.

Temos que entender que a demissão por justa causa numa relação em residência é algo difícil de caracterizar, é por isso que não podemos ter uma multa alta porque pode criar um passivo para as famílias difícil de resolver", disse.