DESTAQUE / HORAS EXTRAS

MA: Justiça manda bancos seguirem novo cálculo de hora extra

SEEB-MA ajuizou ações contra todos os bancos para garantir o cumprimento da nova regra mais benéfica para os bancários.

24/04/2013 às 12:25
Ascom/SEEB-MA

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*** Matéria atualizada em 03/05/2013

Em ações vitoriosas ajuizadas pelo SEEB-MA, os bancos HSBC,  Santander e Itaú foram condenados a pagar as horas extras dos seus empregados seguindo o novo cálculo (divisor) estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As decisões têm efeito apenas no Maranhão, mas abrem precedentes para outros Estados.

No caso do HSBC, a decisão também se aplica aos bancários demitidos há menos de dois anos. No Santander, os trabalhadores que tiveram o contrato extinto após 10/12/2010 também têm direito às diferenças salariais. As duas decisões refletem ainda sobre férias, 13º salário, FGTS e demais verbas.

Saiba mais

O novo cálculo – redigido na súmula 124 do TST - entrou em vigor em setembro de 2012 e aumenta em até 20% o valor da hora extra para os bancários (entenda). Até o momento, as instituições financeiras não haviam informado quando colocariam em prática a determinação do TST.

Ciente disso, o SEEB-MA ajuizou ações contra todos os bancos, públicos e privados, para garantir o cumprimento da nova regra e o direito dos bancários maranhenses. Diante das decisões favoráveis da Justiça do Trabalho nos casos do HSBC, do Santander e do Itaú, o Sindicato espera vitórias nas demais ações.