PLANTÃO / DESAPOSENTADORIA

Desaposentação: justiça pode votar troca de benefício nesta quarta-feira

08/05/2013 às 15:28
Extra Online

Após o recurso do Senado que impediu a proposta de desaposentação de seguir para a Câmara dos Deputados — numa manobra do governo que alega não ter dinheiro em caixa —, os aposentados que continuaram trabalhando após pedirem o benefício ao INSS poderão ter, nesta quarta-feira, uma boa notícia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, a partir das 14h, o Recurso Especial 1.334.488, que trata da troca de aposentadoria por outra de valor maior. O relator é o ministro Herman Benjamin, que já se mostrou favorável à ideia.

No julgamento de vários outros recursos, o STJ vem reconhecendo o direito à desaposentação. A principal divergência é em relação à devolução do dinheiro, que costuma ser exigida pelo INSS. O Superior Tribunal de Justiça defende a tese de que o beneficiário da Previdência Social pode renunciar ao benefício para se aposentar de novo, em situação mais favorável, sem devolver a quantia que recebeu no período.

Caso o STJ decida em favor do aposentado neste recurso, o entendimento, mesmo não $vinculado a outros tribunais, vai servir de base para casos semelhantes.

Quando um tribunal de segunda instância decide em acordo com a interpretação do STJ, nenhum recurso é mais admitido. Desta forma, a tendência é que o entendimento seja acompanhado por todo o Judiciário.

Ainda indignada com o recurso que atrasou a votação $proposta na Câmara, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) acompanha o caso, na expectativa de uma decisão favorável. A entidade classificou como “carrascos” os senadores que barraram o projeto. Entre eles estão o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) — que disse ser a favor da aprovação —, Valdir Raupp (PMDB-RO), Romero Jucá (PMDB-RR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Wellington Dias (PT-PI), Anibal Diniz (PT-AC) e José Pimentel (PT-CE).