PLANTÃO / SINDICALISMO

CSP-Conlutas denuncia práticas antissindicais em seminário do MTE

16/05/2013 às 12:15
MNOB/CSP- CONLUTAS

A CSP-Conlutas participou, nos dias 9 e 10 de maio, do Seminário sobre práticas antissindicais e Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) promovido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) com apoio do MPT (Ministério Público do Trabalho) e OIT, realizado em Brasília.

A Central foi representada pelo membro da Secretaria Executiva Nacional Saulo Arcangeli. Participaram também do encontro a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério do Planejamento, através do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, além de outras centrais sindicais e sindicatos estaduais e municipais.

O membro da CSP-Conlutas fez um relato de vários casos de práticas antissindicais que foram enviados para a central por suas entidades filiadas. O dirigente trouxe a tona os casos de retaliação política ao diretor sindical Lucas Mendonça da INB (Indústrias Nucleares do Brasil), práticas antissindicais no Banco do Brasil, nos metroviários de São Paulo e do Rio de Janeiro, de sindicalistas do SINTECT/VP (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Vale dos Paraíba), Sindsef/SP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais de São Paulo), Sintusp/SP (Sindicato dos Trabalhadores da USP), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), ANDES-NS (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ) Seção Sindical UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Núcleo de Professores da CSPConlutas/UFBA(Universidade Federal da Bahia)/Oposição APUB (Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia), do Sindsaúde/RN (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte), em São Gonçalo do Amarante.

Também foram apresentadas pelo dirigente da Central, outras denúncias, entre as quais, de interdito proibitório contra entidades, bem como retaliação às greves dos servidores públicos federais de 2012.

Além das denuncias de práticas antissindicas, Saulo afirmou a posição da Central sobre a Convenção 151, que, em sua avaliação, já está valendo no país e a regulamentação deve ser feita para ampliar sua implementação. Esta posição foi reafirmada também pelo procurador do Trabalho Gerson Marques, que também é coordenador da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical) do MPT.

O dirigente da Central criticou a postura do governo que, desde 2005, ressalta que a Negociação Coletiva somente pode ser feita se houver a discussão da regulamentação do direito de greve. “A central não assinou a minuta de projeto, encaminhada pelas demais centrais para o governo em setembro de 2012, que trata da negociação coletiva e o direito de greve, pois não foi feito um amplo debate com as categorias. Não podemos entrar na lógica do governo que acena com a restrição do direito de greve”, argumentou.

Ainda de acordo com Saulo, “hoje, pela correlação de forças e o perfil conservador do Congresso, não iremos aprovar uma lei que beneficie os trabalhadores”. O secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça, reconheceu que é difícil a discussão de negociação coletiva. Sendo assim, a falta de debate, pode ocasionar que seja aprovada uma negociação genérica sem amarrar compromissos e prazos, além de poder haver a falta de um contrato coletivo para garantir o que foi negociado, o que impõe ataques ao direito de greve. De acordo com ele, a Convenção 151 não trata de direito de greve e, por isso, precisa ser uma discussão separada.

Saulo informou ser favorável a autorregulamentação da greve feita pelos trabalhadores. Além dos casos de práticas antissindicais, o dirigente entregou os documentos com as denuncias de práticas antissindicais para o diretor Adjunto da OIT -Brasil Stanley Gacek; para o procurador do Trabalho e coordenador da CONALIS MPT, Gerson Marques e para o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo.

“A CSP-Conlutas continuará recebendo denúncias de práticas antissindicais das entidades para que possa atuar no sentido de encaminhar as denúncias e exigir providências”, destacou o dirigente. Na avaliação de Saulo foi importante a participação da central no seminário para fazer as denúncias e reafirmar sua posição sobre negociação coletiva e o direito de greve. “Foi um espaço importante também para estreitar os contatos com a OIT, o MPT e a OAB nacional para aprofundar estes debates também nos estados”, salientou.

“Conseguimos pela central fechar discussões com o mesmo temário do Seminário nos estados com a participação do MPT e OIT. Já confirmamos no dia 6 de junho no RJ, indicativo de uma data em agosto para SP e outra data a confirmar em MG”, finalizou.