PLANTÃO / LEI DAS FILAS

Procon multa três agências bancárias na zona leste de Manaus

27/05/2013 às 13:36
Procon

Três agências bancárias da zona leste de Manaus foram multadas, na sexta-feira, em R$ 25 mil, cada uma, por descumprimento da Lei Promulgada 139/2013, a chamada ‘Lei das Filas’, pelo Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon).

O órgão realizou a ação em parceria com a Delegacia de Defesa do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

A fiscalização vistoriou três agências bancárias, do Bradesco, Banco do Brasil e do Banco Itaú, e constatou que nenhuma delas estava cumprindo a nova legislação, a qual obriga a instalação, em local visível, de placas informativas ao consumidor sobre as exigências da Lei das Filas.

Com a irregularidade, o Procon-AM lavrou um auto de infração e ainda multou cada agência em R$ 25 mil. “Na agência do Bradesco constatamos a existência de uma placa. No entanto, as informações contidas nela estavam ultrapassadas, pois fazia menção à Lei Municipal 167/2005, a qual foi suprimida com a promulgação da lei estadual, em vigência desde o último dia 21”, explicou o fiscal do Procon-AM, Antônio Gesta Neto, ao ressaltar que o Branco do Brasil e o Itaú foram autuados e multados por não disponibilizarem nenhuma placa informativa.