PLANTÃO / PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSS entra com recurso no STJ contra troca de aposentadoria

31/05/2013 às 15:27
Folha de São Paulo

A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, apresentou recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no processo que discute a troca de aposentadoria.

Segundo o órgão, o pedido, chamado de embargo de declaração, foi feito para questionar os critérios que devem ser usados no cálculo do novo benefício.

Para a AGU, não ficou claro se os ministros, ao julgarem que o aposentado tem o direito de incluir novas contribuições, entenderam que eles podem utilizar todos os pagamentos que já foram feitos à Previdência ou apenas aqueles realizados após a primeira aposentadoria.

"A AGU permanece defendendo a ilegalidade da desaposentação, questão esta que ainda dependerá do julgamento do Supremo Tribunal Federal", informou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.

No início deste mês, o STJ decidiu que os aposentados que trabalham podem trocar o benefício por outro mais vantajoso, sem ter de devolver o que receberam do INSS desde o pagamento do primeiro benefício.

O Supremo Tribunal Federal ainda precisa dar a palavra final sobre o direito à troca de benefício no INSS.