PLANTÃO / PEC DAS DOMÉSTICAS

Senado aprova regulamentação de direitos trabalhistas das domésticas

10/07/2013 às 16:27
Extra.com

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira, a regulamentação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. O texto passará, agora, por análise do Plenário do Senado.

O projeto original foi feito por uma comissão mista do Congresso e recebeu oito emendas do relator do texto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Entre as mudanças aprovadas está a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por “justa causa patronal”, quando for constatada a prática de qualquer forma de violência doméstica ou familiar contra a doméstica.