PLANTÃO / DANOS MORAIS

Empresa terá que pagar R$ 1,2 milhão por utilizar trabalho escravo

Consulplan mantinha trabalhadores em condições de escravo em obra do PAC em Bacabal.

25/07/2013 às 14:31
MPT-MA

A empresa Consulplan Consultoria e Planejamento pagará indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter mantido 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Bacabal. Nesta quarta-feira (24), a Construtora firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) com 47 cláusulas (obrigações de fazer e não fazer).

De acordo com o procurador responsável pelo caso, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, o dinheiro será destinado a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão para aquisição de veículos (caminhões guincho plataforma).

Entre as obrigações assumidas pela Consulplan estão: fornecer equipamentos de proteção individual, materiais de primeiros socorros, vestimenta e água potável, filtrada e fresca aos trabalhadores; assinar a carteira de trabalho no prazo de 48 horas e assegurar a realização de exames médicos periódicos aos empregados.

A construtora deverá abster-se de intermediar, arregimentar ou aliciar trabalhadores para outra localidade do território nacional e não poderá utilizar “empreiteiros” e “gatos” no recrutamento de funcionários.

A utilização de mão de obra terceirizada para a prestação de serviços ou qualquer outra função relacionada à atividade-fim da empresa também está proibida.

Segundo o procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, em caso de descumprimento total ou parcial das 47 cláusulas do TAC, a empresa pagará multa de R$ 8 mil por item desobedecido, acrescido de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado pela infração.

Novas audiências

Depois da audiência com a Consulplan, nesta quinta-feira (25) ocorrerá uma audiência com os outros envolvidos no caso (empresas Acapu e Comprecol e empreiteiro Valber Costa), na Procuradoria do Trabalho em Bacabal.

Entenda o caso

Uma inspeção realizada no mês passado pelo MPT-MA resultou no resgate de 12 homens em condições análogas às de escravo em Bacabal. Eles viviam em alojamentos precários e tiveram vários direitos trabalhistas violados. A alimentação fornecida era deficiente e muitos deles bebiam água da torneira.

A licitação das obras para construção de valas para rede de esgoto em Bacabal foi vencida pela Consulplan, que terceirizou os serviços para as empresas Acapu e Comprecol e ainda contratou o empreiteiro Valber Costa. Todos os envolvidos poderão firmar um TAC. Caso contrário, o MPT-MA poderá ingressar com uma Ação Civil Pública.